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Prefeitura marca audiência pública para dar pontapé inicial ao novo Plano Diretor

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (26), a realização de audiência pública de abertura e eleição do núcleo gestor do novo Plano Diretor do município. O evento acontece no dia 12 de abril, às 18h30, no auditório do Caic.

Segundo a administração municipal, a revisão do Plano Diretor tem por objetivo a elaboração de um Plano adequado às diretrizes impostas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015). O Plano Diretor é uma lei municipal onde estão firmadas as bases para o desenvolvimento do município e deve incorporar a necessidade de todos os cidadãos.

A revisão pretende definir qual é a melhor forma de ocupar o município, a fim de garantir os espaços públicos, a melhoria na circulação viária, os equipamentos públicos, as áreas de proteção ambiental, e as terras adequadas às atividades econômicas e classes sociais.

O cidadão pode ajudar na construção participando das audiências públicas e das oficinas. Além disso, a Prefeitura vai abrigar o Espaço Plano Diretor para ouviar as demandas e propostas dos munícipes. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Casos em acompanhamento: 2.405

Casos descartados: 473

Casos confirmados: 76

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 1

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 26/05/2020

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