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Plano Diretor

  • Áreas de adensamento populacional no zoneamento


    Além de grande parte do entorno da avenida Eduardo Brandão, a proposta de zoneamento apresentada pela equipe de revisão do Plano Diretor contém mais duas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado nas proximidades da LMG-806 com a maior concentração de moradores de Ribeirão das Neves, ambas representadas de vermelho na mapa.

    A primeira é uma extensa faixa que vai do bairro Porto Seguro e vai até o bairro Monte Verde, passando por trás do presídio José Martinho Drumond. A segunda é uma área que começa das proximidades do aterro do bairro Viena e vai até a Vila Bispo de Maura, em Justinópolis.

    A proposta completa está disponível aqui.

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  • Audiência Pública final da revisão do Plano Diretor acontece nesta terça-feira


    A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves realiza nesta terça-feira (23), às 18h30, no auditório do Caic, a última audiência pública para apresentação dos produtos gerados durante os levantamentos. É oportunidade derradeira de a população opinar e contribuir com o processo antes do projeto de lei ser enviada para discussão na Câmara Municipal.

    Um dos instrumentos mais importantes do Plano Diretor, o novo macrozoneamento é resultado de um conjunto de ações que envolveu as consultas populares, audiências públicas, sugestões no site e através do aplicativo disponibilizado à população. O documento está disponível aqui.

    De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Leonardo Martins, o macrozoneamento que está sendo apresentado foi um mecanismo de democracia participativa que proporcionou aos munícipes opinar e ajudar a decidir os rumos do Plano Diretor.

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  • Audiência Pública vai discutir Plano Diretor nesta segunda-feira na Câmara Municipal


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves realiza, nesta segunda-feira (25), às 10h, no plenário da Casa, Audiência Pública sobre o Plano Diretor. De acordo com o legislativo, a audiência tem a finalidade de "ouvir a população e debater" sobre o Plano Diretor e o Uso e Ocupação do Solo.

    O Plano Diretor está sendo construído por uma equipe do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A previsão do grupo é concluir o levantamento completo sobre o município até agosto e encaminhá-lo aos vereadores nevenses em setembro.

    A Câmara Municipal fica na Avenida do Nogueiras, 226, no Centro de Ribeirão das Neves.

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  • Audiências Públicas vão debater a revisão do Plano Diretor nas três regionais da cidade


    A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves realiza, a partir desta quarta-feira (22) uma série de audiências públicas nas três regionais do município para discutir as diretrizes do projeto.

    A primeira reunião acontece no Veneza, nesta quarta, às 18h30, no anexo da Escola Maura Pereira de Andrade (Rua João André, 326). Na próxima semana, os encontros acontecem na terça-feira (28), na E. E. Francisco Labanca (Rua Carmélia Loffi, 70), em Justinópolis, e na quinta-feira (30), no auditório do IFMG (Rua Taiobeiras, 169, Sevilha B).

    As diretrizes e propostas que serão discutidas já estão disponíveis para consulta e revisão para a população, no site https://planodiretor.online/diretrizes/ribeirao-das-neves/.

    O Plano Diretor está sendo construído por uma equipe do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A previsão do grupo é encaminhá-lo à Câmara Municipal até setembro.

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  • Cartilha final do Plano Diretor está disponível para consulta na internet


    A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves divulgou, nessa segunda-feira (29), a Cartilha Final com os principais temas que compões a minuta do Projeto de Lei que será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos moradores.

    De acordo com o documento, os quatro principais eixos do Plano Diretor são: social, ambiental, econômico e urbanístico. Na cartilha constam também algumas informações complementares sobre o zoneamento municipal.

    A nova proposta de zoneamento, por sinal, recebeu várias críticas da população durante audiência pública realizada na semana passada no auditório do Caic, especialmente no que tange o incentivo ao adensamento populacional em áreas que poderiam ser utilizadas como motor do desenvolvimento econômico de Ribeirão das Neves, como o entorno da nova avenida Eduardo Brandão, por exemplo. Veja o mapa:

    A Cartilha Final do Plano Diretor de Ribeirão das Neves está disponível aqui.

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  • Enfim, Plano Diretor chega na Câmara


    A Projeto de Lei do Plano Diretor, enfim, saiu da Prefeitura e está nas mãos do vereador Léo de Areias (Avante), presidente da Câmara, que é quem tem o poder de dar entrada na Mesa Diretora do Legislativo.

     

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  • Equipe do Plano Diretor divulga diagnóstico para revisão da população nevense


    A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (25), o diagnóstico do município para consulta popular, elaborado com informações levantadas atráves de dados, vistorias de campo e entrevistas.

    O documento, com mais de 300 páginas, está disponível para download no site da prefeitura. O cidadão nevense poderá enviar comentários e revisões deste material até o dia 2 de julho. Além do diagnóstico, outros materiais também estão disponíveis no site do Poder Executivo.

    Caso você note alguma informação que não condiz com a realidade ou ache que está faltando algo, informe a equipe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    O Plano Diretor está sendo construído por uma equipe do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A previsão do grupo é concluir até agosto o levantamento completo sobre o município e encaminhá-lo, em setembro, aos vereadores nevenses.

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  • Equipe do Plano Diretor vai realizar leituras comunitárias na próxima semana


    A revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves está em andamento e nos próximos dias a equipe técnica responsável pelo processo vai realizar ações de conscientização da população. Neste sábado (5), a Kombi do Plano Diretor vai rodar nas regiões Centro, Justinópolis e Veneza. Os moradores poderão contribuir com sugestões e tirar dúvidas sobre o plano.

    Na próxima semana, acontecem também as leituras comunitárias por toda a cidade. Na segunda (7), no anexo da escola Maura Pereira de Andrade, no bairro Veneza (Rua João André, 326); na terça (8), na regional Justinópolis (Rua Carmélia Loffi, 195); na quarta (9), no auditório do Caic (Rua Principal, 86); e na quinta (10), na E. E. Romualdo José da Costa, no Areias (Rua Pequi, 95).

    De acordo com a Prefeitura, a revisão do Plano Diretor tem por objetivo a elaboração de um Plano adequado às diretrizes impostas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015). O Plano Diretor é uma lei municipal onde estão firmadas as bases para o desenvolvimento do município e deve incorporar a necessidade de todos os cidadãos.

    A revisão pretende definir qual é a melhor forma de ocupar o município, a fim de garantir os espaços públicos, a melhoria na circulação viária, os equipamentos públicos, as áreas de proteção ambiental, e as terras adequadas às atividades econômicas e classes sociais.

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  • Expansão em áreas de risco no Plano Diretor


    A revisão do Plano Diretor tem gerado muita discussão pela proposta de adensamento urbano verticalizado ao invés de priorizar áreas destinadas ao desenvolvimento urbano de Ribeirão das Neves. Com isso, o RibeiraoDasNeves.net se juntou a grupos de moradores que estão estudando o plano e procurando entendê-lo melhor e buscando sugestões que possam aprimorá-lo.

    Pensando nisso, fizemos um comparativo entre o Plano de Expansão enviado no início do ano pela Prefeitura à Câmara Municipal e o comparamos com a nova proposta de zoneamento da cidade, e constatamos que está sendo proposta a urbanização de uma área no entorno dos bairros Rosaneves, Barcelona e Santino (de laranja no mapa da direita) cujo Plano de Expansão, elaborado pela própria Prefeitura, apontava como área de risco de desabamento e alagamento, representada no mapa à esquerda nas cores rosa escuro e rosa claro, respectivamente.

    Na reunião dessa quarta-feira (8), a equipe responsável pela revisão do Plano Diretor foi alertada sobre esse risco, na presença de técnicos da Prefeitura, moradores e empresários interessados no projeto. O aumento da área destinada ao desenvolvimento econômico da cidade e a redução da expansão urbana também estão entre os anseios deste grupo.

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  • Nova proposta de zoneamento do Plano Diretor


    A Audiência Pública final para apresentação dos resultados da revisão do Plano Diretor deixou muitas dúvidas em quem estava presente no Caic na noite dessa terça-feira (23). Uma reclamação recorrente dos munícipes foi o claro direcionamento da nova proposta de zoneamento para privilegiar o adensamento populacional da cidade ao invés de se privilegiar as atividades econômicas.

    Um exemplo claro é a nova avenida Eduardo Brandão, que terá uma estreita faixa de 200 metros para uma zona de desenvolvimento econômico (área roxa) e o restante (área vermelha), abrigará uma área de adensamento populacional verticalizada com a maior concentração de moradores do município.

    A proposta completa está disponível aqui.

     

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  • Plano Diretor entra em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves


    O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo de Areias (Avante), deu entrada na Mesa Diretora nessa terça-feira (3) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. O texto estabelece as normas para a política de desenvolvimento urbano e rural do município, observada principalmente a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

    De acordo com o presidente, o início da tramitação do PLC foi um dos momentos mais importante da sua vida política, pois o Plano Diretor tem condições de mudar a cidade. "Quero pedir aos vereadores que durmam em cima dele (projeto) para a gente não prejudicar alguém que está lá na ponta. Não podemos deixar que nossa cidade vire uma cidade só de empreendimentos (imobiliários), pois já temos uma situação muito ruim na saúde, na área da educação, temos que trazer também áreas economicas para nossa cidade", destacou.

    Léo de Areias também defendeu que o Plano Diretor não vire as costas para a parte do município que tem vocação ao trabalho no campo. "Não podemos acabar com as áreas rurais do nosso município, porque precisamos dos produtores que tiram renda (da terra) e vende no comércio suas verduras", ponderou.

    Presente na reunião ordinária da Câmara representando o Poder Executivo, o secretário municipal de Governo, Tharsis Bastos, destacou a importância do papel dos vereadores na aprovação do Plano Diretor. "Essa Mesa Diretora passa para a história pilotando o Plano Diretor de Ribeirão das Neves. Um plano diretor que já foi votado pelo povo nas audiências públicas, estudado por profissionais da mais alta categoria, um plano diretor que antes mesmo de ser aprovado foi analisado pelo Ministério Público", disse.

    O secretário também fez críticas à mídia local, sem esclarecer quais são, que colocam o trabalho dos vereadores em xeque por uma eventual conivência às vontades do Executivo. "Aos que criticam, tenta ser vereador, coloca seu nome na rua, dispute o pleito eleitoral. Enfrente o julgamento do cidadão, vença as eleições, seja um dos escolhidos. Depois de vencer essas barreiras, talvez você entenda o que é ser uma pessoa especial (vereador)", finalizou.

    Plano Diretor

    O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

    Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

    O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

    No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

    Zoneamento municipal proposto pelo Plano Diretor

     

     

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  • Plano Diretor prevê zero de áreas de desenvolvimento econômico para o distrito de Justinópolis


    As comissões de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizaram, nesta quarta-feira (11), uma reunião para apresentação técnica do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Ribeirão das Neves. As informações foram passadas pela diretora do escritório de arquitetura responsável pela elaboração do projeto, a urbanista Paula Perim. O secretário de Planejamento Leonardo Martins foi o representante do Poder Executivo.

    O principal questionamento dos parlamentares presentes na reunião foi com relação ao desenvolvimento econômico do Distrito de Justinópolis (incluindo Areias). A região ficou sem nenhuma Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDEM) mapeada na nova proposta de zoneamento (todas as ZDEMs estão no eixo da BR-040), fato que foi alvo de críticas dos vereadores Léo de Areias (Avante) e Vanderlei Delei (PTC). O direcionamento do Plano Diretor para o adensamento populacional a partir da criação de condomínios populares verticalizados e a diminuição percentual das áreas verdes no município também foi motivo de debate entre as partes.

    Sobre esses pontos, Perim argumentou que a região de Justinópolis não dispõe de vias de escoamento fácil e, por isso, não foi contemplada com as ZDEMs. Sobre as áreas verdes, a urbanista reconheceu que elas foram diminuídas, mas em compensação foram melhor distribuídas ao longo do município e destacou que é papel do Poder Executivo fazer uma fiscalização efetiva para prevenir invasões nessas áreas. Paula também disse que os vereadores podem fazer sugestões de melhorias no plano e entrar com emendas no projeto que tramita na Casa.

    Também foi sugerido pelo empresário Gracirlei Gomes, que acompanhou a reunião, que houvesse uma definição de um tamanho mínimo para a construção de apartamentos no município para pelo menos frear a especulação imobiliária em Ribeirão das Neves, tal qual foi feito em cidades vizinhas, como Betim. O secretário de Planejamento, no entanto, argumentou que tais diretrizes serão feitas futuramente em lei específica para uso e ocupação do solo.

    Na próxima semana, as comissões vão realizar a leitura integral do texto do PLC no plenário da Câmara. Dada a extensão do projeto - são 256 artigos que integram 101 páginas, a leitura deve se extender por várias reuniões das comissões.

    Plano Diretor

    O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

    Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

    O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

    No mapa de zoneamento urbano proposto pelo Poder Executivo, as partes destacadas em roxo, essencialmente às margens da BR-040 e numa estreita faixa no entorno da avenida Eduardo Brandão, definem as zonas de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a proposta prevê três novas grandes áreas de adensamento populacional verticalizado, destacados em vermelho escuro no mapa: no entorno da avenida Eduardo Brandão; numa faixa entre os bairros Porto Seguro e Monte Verde, na saída da região Sede; e ao lado do aterro do bairro Viena, já chegando em Justinópolis. A proposta também contempla outras áreas de expansão urbana, porém com menor densidade, nas áreas destacadas na cor laranja no mapa.

    Zoneamento municipal proposto pelo Plano Diretor

     

     

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  • Prefeitura divulga minuta do Plano Diretor enviado à Câmara Municipal


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quarta-feira (10), a minuta do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que institui o Plano Diretor Participativo, estabelecendo os procedimentos normativos para a política de desenvolvimento urbano e rural do município.

    O texto, segundo o autor, observa as normas contidas na Constituição Federal, especialmente os artigo 30, inciso VIII, e artigo 182, na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e na Lei Orgânica do Município de Ribeirão das Neves.

    De acordo com a Prefeitura, o documento foi disponibilizado para consulta "a fim de dar transparência a informação, da mesma forma como procedeu em todo o processo de construção do mesmo". O Poder Executivo também prometeu que a proposta ainda vai passar por novas audiências na Câmara Municipal.

    Um dos itens mais importantes do Plano Diretor é o novo zoneamento municipal proposto no documento (veja imagem acima). Nele, são definidas áreas que tem características mais voltadas para a habitação e aquelas com tendências ao desenvolvimento de atividades econômicas.

    A revisão do Plano Diretor foi feita por um escritório de arquitetura com recursos do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/MG) e da Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte. O Termo de Cooperação Técnica prevê o desembolso de R$ 420 mil pelas duas intituições, sendo 70% pelo sindicato e 30% pela associação.

    A minuta do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 e o mapa de zoneamento podem ser encontrados no site da Prefeitura.

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  • Prefeitura marca audiência pública para dar pontapé inicial ao novo Plano Diretor


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (26), a realização de audiência pública de abertura e eleição do núcleo gestor do novo Plano Diretor do município. O evento acontece no dia 12 de abril, às 18h30, no auditório do Caic.

    Segundo a administração municipal, a revisão do Plano Diretor tem por objetivo a elaboração de um Plano adequado às diretrizes impostas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015). O Plano Diretor é uma lei municipal onde estão firmadas as bases para o desenvolvimento do município e deve incorporar a necessidade de todos os cidadãos.

    A revisão pretende definir qual é a melhor forma de ocupar o município, a fim de garantir os espaços públicos, a melhoria na circulação viária, os equipamentos públicos, as áreas de proteção ambiental, e as terras adequadas às atividades econômicas e classes sociais.

    O cidadão pode ajudar na construção participando das audiências públicas e das oficinas. Além disso, a Prefeitura vai abrigar o Espaço Plano Diretor para ouviar as demandas e propostas dos munícipes. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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  • Quanto custa o Plano Diretor?


    R$ 420.000,00. Quatrocentos e vinte mil reais. Esta é a quantia que o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, estão investindo no termo de cooperação técnica de revisão do Plano Diretor. É o que consta na publicação desta quarta-feira (27) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). Desse valor, 70% sai dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil).

    O detalhe, até então pouco (ou nada divulgado), é que a cooperação técnica inclui o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

    Veja a íntegra da publicação:

    Reprodução / DOMM

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