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Vicente Mendonça

  • Acordo encaminha transferência de ruas do bairro Jardim Alvorada de Neves para Contagem


    Representantes das prefeituras de Ribeirão das Neves e de Contagem se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na última quinta-feira (7) para discutir a situação de munícipes que residem na divisa entre os dois municípios. Alguns imóveis possuem escritura em Contagem mas estão geograficamente localizados em Ribeirão das Neves.

    De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, moradores de nove ruas do bairro Jardim Alvorada pagam o IPTU e utilizam os equipamentos públicos de Contagem, mas, em alguns casos, estão tendo a cobrança em duplicidade de taxas pertencentes aos dois municípios. Além disso, há ainda o risco de impedimento de matricular filhos em escolas da cidade vizinha e perder acesso aos serviços prestados pelo outro município.

    Para encontrar uma resposta definitiva para essa situação, foi formatado um acordo durante a reunião para que o município de Contagem seja legalmente o responsável por estas ruas. A partir do consenso entre as partes ficou definido o encaminhamento de Projeto de Lei para ser aprovado na Câmara Municipal das duas cidades e, em seguida, encaminhado para homologação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Estiveram presentes à reunião representando o município o prefeito Junynho Martins (PSC), os secretários de Governo, Tharsis Bastos, e de Planejamento, Leonardo Martins, além os vereadores Fábio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT); pelo município de Contagem por procuradores e assessores do prefeito Alex de Freitas e a vereadora Silvinha Dudu; e, pelo Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Durval Ângelo.

     

    Com informações da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves

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  • Após janela, Câmara Municipal tem nova composição partidária visando eleições


    Terminou no último fim de semana o prazo para que vereadores em mandato trocassem de partido visando a disputa eleitoral de outubro sem ferir a infidelidade partidária. Em Ribeirão das Neves, dos 14 vereadores da Câmara Municipal, apenas quatro se mantiveram nas legendas às quais foram eleitos - Fábio Caballero, Neuza do Depósito, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça.

    De acordo com levantamento informal feito pelo RibeiraoDasNeves.net, a nova composição partidária do legislativo nevense ficou da seguinte maneira: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Neuza do Depósito (Cidadania); Pastor Dário e Weberson Diretor (Democratas), Mazinho da Quadra (MDB); Léo de Areias e Pastor Edson (PL); Lelo (Progressistas); Marcelo de Jesus (PSD); Messias Veríssimo e Vicente Mendonça (PT); Ramon do Girico e Vanderlei Delei (Republicanos). Veja no infográfico:

    Arte: RibeiraoDasNeves.net

    O partido que mais perdeu vereadores foi o PSC, que tinha quatro cadeiras e agora não tem nenhuma. A legenda que ficou com mais parlamentares foi o Cidadania, com três.

    O fato da debandada do PSC TEM uma explicação. é que o prefeito Junynho Martins, eleito pelo PSC, também mudou de partido, filiando-se ao Democratas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a mudança ocorreu a convite do senador Rodrigo Pacheco. O curioso que o presidente da legenda no município é o antigo adversário político do chefe do Executivo, o cantor Antônio Carlos, que ficou em segundo lugar no pleito de 2016 e obteve expressiva votação para deputado federal em 2018. O vice-prefeito Vitório Junior permenece no PSD, partido ao qual se filiou no ano passado. Confira no infográfico:

    Arte: RibeiraoDasNeves.net

    Dos 14 vereadores, 13 devem disputar a reeleição - o único que não deve tentar a renovação do mandato é Vanderlei Delei, que é pré-candidato do Republicanos à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

    Atenção: este é um levantamento informal, realizado com presidentes de partido, lideranças políticas e com os próprios agentes políticos. As informações oficiais serão publicadas nas próximas semanas nos relatórios de filiação partidária emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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  • Câmara aprova em 2º turno projeto de lei que extingue cargos de carreira e autoriza terceirização na Prefeitura


    Os vereadores nevenses aprovaram em 2° turno, durante reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados da administração municipal. Na semana passada, o texto já havia passado em votação de 1º turno.

    Após sanção do chefe do Executivo nevense, os cargos vagos estarão extintos e o município autorizado a fazer a terceirização desses profissionais, que na prática já ocorre desde a contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra por aproximadamente R$ 10 milhões em setembro deste ano.

    Nesta terça, votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Messias Veríssimo (PT), Ramon do Girico (MDB), Vanderlei Delei (PTC) e Vicente Mendonça (PT). Apesar da pressão dos servidores, os demais parlamentares foram favoráveis ao projeto: Léo de Areias (Avante), Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Fábio Caballero (Cidadania), Marcelo de Jesus (PSC), Neuza Mendes (Cidadania) e Weberson Diretor (PSC).

    O PL foi criticado por sindicatos dos servidores, especialmente da Educação (Sind-UTE) e da Saúde (Sind-Saúde). A associação dos servidores (ASPMRN) também teceu críticas à terceirização desses profissionais.

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  • Câmara Municipal realiza cerimônia de posse do novo presidente Léo de Areias


    O vereador Léo de Areias (PDT) tomou posse nesta quarta-feira (27) como novo presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves para o ano de 2018. Compõem a chapa como vice Neuza do Depósito (PPS), Vicente Mendonça (PT) como 1° secretário e Mazinho da Quadra (PSC) como 2° secretário.

    Em seu discurso, Léo de Areias fez inúmeros agradecimentos e pregou unidade com os colegas parlamentares. O parlamentar afirmou que o processo que o levou à mesa diretora foi democrático e afirmou que vai manter uma relação amistosa com o Executivo.

    Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT), o deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB) e dezenas de lideranças e empresários da cidade.

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  • Câmara reprova prestação de contas de 2016 da ex-prefeita Daniela Corrêa


    Durante reunião secreta ocorrida na última terça-feira (11), os vereadores de Ribeirão das Neves rejeitaram a prestação de contas da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). A decisão do parlamento nevense foi contrário ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia dado parecer prévio pela aprovação, sem ressalvas.

    As informações de bastidores dão conta que 10 vereadores votaram pela rejeição das contas e 3 pela aprovação. Especula-se que dois desses três votos foram dos correligionários da petista, Messias Veríssimo e Vicente Mendença, e o terceiro voto possivelmente é de um antigo apoiador da ex-prefeita. O vereador Carlinhos Figueiredo (PMDB) estave ausente da reunião por motivos de saúde. Para rejeição, eram necessários 2/3 dos votos, exatamente 10 parlamentares.

    Com a reprovação das contas da ex-prefeita, o Regimento Interno da Câmara prevê o envio imediato da decisão ao Tribunal de Contas para os "fins de direito". Como consequência, a Lei da Ficha Limpa diz que as gestores que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

    À reportagem, Daniela Corrêa disse que viu a votação como um movimento político-eleitoral da Câmara Municipal. "Eu tenho todas as minhas contas aprovadas, e 2016, no meu último ano, decidiram reprovar. A prestação (de contas) veio aprovada sem ressalvas pelo Tribunal, onde tem técnicos capacitados para examinar as contas públicas e deram um parecer favorável, para que a Câmara conduzisse a parte dela", avaliou.

    A petista também afirmou que não pretende voltar a concorrer a cargos eletivos e que vai se defender dentro do processo legal. "Eu quero reforçar que não sou candidata em 2020 e, pra mim, o que ficou muito claro, é que o mundo político tem muito medo do meu retorno pra vida pública, tentam a todo preço denegrir minha imagem de gestora. Vamos seguir com o trâmite normal, vou apresentar a minha defesa no Judiciário. Estou muito segura de que teremos um resultado positivo", finalizou.

     

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  • Defensoria Pública inaugura novas instalações em Ribeirão das Neves


    A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais inaugurou novas instalações da Instituição na comarca de Ribeirão das Neves. A solenidade aconteceu na última quarta-feira (6) e contou com a presença da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard.

    De acordo com a DP, a nova sede oferece melhores condições de atendimento e acessibilidade para os assistidos e estrutura mais adequada ao trabalho dos defensores públicos. A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, falou sobre o papel da Defensoria Pública, em especial, na cidade de Ribeirão das Neves, que abriga o maior complexo penitenciário do Estado. "A Defensoria Pública existe para humanizar talvez a mais anti-humana atividade exercida com base na lei pelo homem: a prisão de seres humanos", afirmou.

    O presidente da Câmara Municipal, Pastor Dario (PSC), abençoou as instalações e a equipe de trabalho da Defensoria Pública. "Apesar de todas as dificuldades, vocês têm batalhado e procurado parcerias, para que continuem prestando esse serviço tão nobre que Deus confiou a vocês. Vocês trabalham para melhorar a autoestima da população de Ribeirão das Neves", declarou.

    Representando o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice-prefeito Vitório Júnior (PDT) ressaltou que "Ribeirão das Neves é uma cidade que precisa de quase tudo e a união de todos, sem exceção, é ingrediente fundamental. O Poder Executivo e a Câmara auxiliam a Defensoria, com a cessão de servidores, e isso é um instrumento que temos para ajudar a melhorar o atendimento. Acredito que vamos conseguir atender a população com muita excelência".

    A nova sede da Defensoria Pública fica na rua José Bonifácio Nogueira, 252, bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves.

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  • Dobradinha entre Prefeitura e Câmara aprova facilidade para ex-vereadores condenados


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais. Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

    De acordo com o texto aprovado, os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

    Em mensagem enviada ao presidente do legislativo, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou o Projeto de Lei à situação econômica dos condenados. "Ocorre que a maioria dos condenados a restituição da verba indenizatória alega que não dispõem de recursos financeiros para o pagamento integral dos valores".

    O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

    Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

    A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara para comentar o assunto, mas as partes não haviam se manifestado até o fechamento da matéria.

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  • Em processo surpreendente, Léo de Areias é eleito presidente da Câmara Municipal


    Os vereadores de Ribeirão das Neves elegeram o vereador Léo de Areias (PDT) para o mandato de presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves em 2018. A eleição foi realizada nesta quinta-feira (7) no plenário da Casa.

    O parlamentar foi eleito pelos pares com 8 votos, contra 6 do seu oponente na disputa, Pastor Dário (PSC), que tentava a reeleição. Compõem a chapa como vice Neuza do Depósito (PPS), 1° secretário Vicente Mendonça (PT) e 2° secretário Mazinho da Quadra (PSC).

    Apoiaram o novo presidente os vereadores Carlinhos Figueiredo (PMDB), Mazinho da Quadra (PSC), Fábio Caballero (PPS), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS), Ramon do Girico (PMDB) e Vicente Mendonça (PT), além do próprio Léo de Areias. Já o cadidato Pastor Dário recebeu votos, além dele próprio, de Lelo (PRTB), Pastor Edson (DEM), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC).

    Léo de Areias é parlamentar pelo segundo mandato e vai comandar a Mesa Diretora pela primeira vez. Em seu discurso antes da votação, o vereador disse que se sentia preparado para tal missão e afirmou que continuará alinhado com o Poder Executivo. "Eu me coloco hoje pela primeira vez como candidato a presidente desta Câmara. Me sinto hoje preparado. Qualquer um aqui está preparado. Serei um presidente para os 14 vereadores, para trabalhar em conjunto. Se for eleito, vamos legislar e fazer um bom trabalho. Não serei nunca contra o governo Junynho Martins e vou continuar com ele", disse.

     

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  • Em reunião tensa, vereadores mantêm veto do prefeito a artigos do 'Minha Casa, Minha Vida'


    Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram o veto parcial do prefeito Junynho Martins (PSC) sobre artigos incluídos pela Emenda Nº 02/2017 da Proposição de Lei Nº 050/2017, que regulamenta o Programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade. O chefe do Executivo vetou itens que incluiam associações ligadas aos vereadores Fabio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT) no texto da Lei.

    A apreciação do veto aconteceu de forma tensa no plenário da Casa durante reunião ordinária dessa terça-feira (31). Dezenas de moradores que reivindicam a construção de moradias populares estiveram presentes na sessão e pressionaram os parlamentares a quebrar o veto do prefeito.

    Após muita discussão entre vereadores da base do prefeito Junynho Martins e parlamentares do grupo que queriam a derrubada do veto, a questão foi apreciada com votação nominal. No fim, 8 vereadores acompanharam o veto do Executivo e apenas 6 foram contra, retirando assim os artigos do texto. 

    Votaram a favor do veto os vereadores Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Léo de Areias (PDT), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC). Foram contra o veto Carlinhos Figueiredo (PMDB), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS) e Ramon do Girico (PMDB), além de Fabio Caballero e Vicente Mendonça, autores da proposta.

    Para o vereador Vanderlei Delei, que defendeu a manutenção do veto, os artigos são inconstitucionais. "A gente nota que os vereadores direcionaram para entidades ligadas diretamente a eles e sabe-se lá o que foi colocado para essas pessoas. A inclusão dessas entidades na lei fere o principio da impessoalidade, um dos nortes da administração pública". Para Delei, a emenda não foi construída de forma coletiva. "O projeto foi viciado e o MP (Ministério Público) poderia contestar sua constitucionalidade", afirmou.

    Fabio Caballero afirmou que o veto exclui a participação de um segmento que há anos participa da discussão sobre habitação. "Claro que existem outras formas de participar, como os conselho de habitação, mas iriamos garantir a participação desses grupos", destacou. Para ele, que também é advogado, o texto não é inconstitucional. "A questão política contra a participação desse segmento e a sociedade civil teve uma grande derrota aqui hoje", lamentou.

    Já Vicente Mendonça afirmou que o objetivo era incluir famílias de baixa renda que já lutam nessa área há vários anos. "É desigual, eles foram o pilar da luta desse terreno da Cohab. A gente consegue trazer esse investimento para a cidade e agora fomos excluídos", avaliou. Mendonça também rechaçou a tese de inconstitucionalidade do texto. "É um direito garantido de participação, pois só existem duas entidades para participar do conselho de habitação", finalizou.

     

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  • Em votação com chapa única, Pastor Dário é eleito presidente da Câmara Municipal


    O vereador Pastor Dário (PSC) foi eleito para a presidência da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves no ano de 2020, último desta legislatura, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13).

    Além do presidente, a chapa é composta pelo vice-presidente Carlinhos Figueiredo (MDB), pelo 1º secretário Weberson Diretor (PSC) e 2º secretária Neuza Mendes (Cidadania).

    A eleição aconteceu com votação em chapa única. Votaram em Pastor Dário, além dos integrantes da chapa, os vereadores Pastor Edson (DEM), Fábio Cabellero (Cidadania), Léo de Areias (Avante), Ramon do Girico (MDB) e Vanderlei Delei (PTC). Os vereadores do PT, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça, optaram pela abstenção. Estiveram ausentes Lelo (PRTB), Mazinho da Quadra (PSC) e Marcelo de Jesus (PSC).

    Após a vitória, o novo presidente prometeu transparência à frente da Casa. "A coisa pública deve ser administrada com respeito. Conto com o apoio dos 14 vereadores para fazer uma gestão à altura do que a população merece", destacou o presidente eleito.

    Partor Dário, que é correligionário e extremamente alinhado ao prefeito Junynho Martins (PSC), é vereador de 1º mandato e vai comandar a Mesa Diretora da Casa pela segunda vez - em 2017, primeiro ano desta legislatura, ele já ocupou o cargo de presidente.

     

     

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  • Junynho Martins é diplomado prefeito junto com o vice e os quatorze vereadores eleitos


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  • Prefeito sanciona lei que parcela devolução de dinheiro por ex-vereadores condenados


    O prefeito Junynho Martins (PSC) sancionou a Lei nº 3.876/2018, que que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de valores que alguns atuais vereadores e ex-parlamentares foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver aos cofres municipais.

    Os agentes públicos de então respoderam ao Processo Administrativo nº 674789 devido ao uso indevido de verba de natureza indenizatória durante mandato parlamentar.

    Os valores a serem restituídos poderão ser parcelados em até 24 meses, desde que a parcela não sejam inferior a R$ 300,00. Apesar da generosidade das suaves prestações, os referidos terão que andar na linha: nada de atrasar parcelas, sob risco de perder jus ao benefício.

    O projeto foi aprovado em uma dobradinha entre os Poderes Executivo e Legislativo. O único vereador que se posiconou contra o texto foi Fábio Caballero (PPS). Até o vereador Vicente Mendoça (PT), condenado pelo TCE a devolver dinheiro aos cofres municipais, votou a favor do projeto.

    O TCE-MG alegou, na fundamentação para condenar os investigados, que realização de "despesas sem autorização do ordenador e com notas fiscais incompletas ou não preenchidas", "despesas acompanhadas de notas fiscais com data de validade vencida", "despesas com pagamento a trabalhadores autônomos, sem emissão do comprovante legal (RPA)", "pagamento de multas, juros e taxas sobre despesas que não foram quitadas no prazo contratado" e "despesas com verbas indenizatórias". Dessa forma, a corte julgou irregulares os atos examinados que causaram dano ao erário e determinou a restituição aos cofres públicos municipais do montante R$73.691,50.

    Os condenados foram Gracinha Barbosa e Wallace Ventura, que também foram ex-prefeitos; Bárbara Leite, ex-vice-prefeita; Fabiano Diniz, atual secretário de Educação; Vicente Mendonça, vereador atualmente em exercício. Também foram obrigados a ressarcir os cofres públicos João Lemos, Vicente dos Reis Ribeiro, José Ferreira Gomes, Vânia Mendes Costa Abreu, Vicente de Paulo Loffi (Pingo), Marcos Antônio da Silva, Antônio Gonçalves Neto, Aloísio José Sartore, Dionísio Raimundo de Paula, Juscélio Alves Souza, Irineu Resende, Andréa Cristina, Fábio Pires, José Ornelas de Oliveira, Joselho Carlos de Matos, Zeni Francisca Silva e Mário Vieira da Cruz.

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  • Problemas no SIT Neves são discutidos durante audiência pública na Câmara Municipal


    Uma audiência pública para discutir o SIT Neves, novo modelo de transporte público adotado em Ribeirão das Neves, movimentou a Câmara Municipal nessa sexta-feira (22). Com a ausência de representantes da prefeitura e das empresas de ônibus que prestam serviço no município, moradores e vereadores discutiram alternativas imediatas buscando a resolução dos problemas relacionados ao transporte coletivo. A comissão de transporte discordou do horário da reunião e não participou da audiência. Diante da grande insatisfação popular, uma das propostas levantadas pelos vereadores durante o encontro foi a retomada do projeto para implantação do sistema de transporte alternativo na cidade, que será levado a casa já na próxima semana.

    Em mais de duas horas de audiência pública não faltaram críticas ao novo modelo de transporte inaugurado há três semanas. Usuários do sistema relataram as dificuldades que surgiram desde a implantação do SIT Neves. Aumento do tempo de viagem, problemas na integração, condições de segurança e pagamento de passagens foram alguns dos questionamentos apresentados pela população.

    O psicólogo Mateus Ferreira participou da audiência pública e destacou que os problemas com o novo modelo de transporte surgiram com a ausência de participação popular. "O maior problema do SIT Neves é que nós não opinamos, não participamos das decisões. A discussão sobre mobilidade urbana precisa ir muito além sobre o que pensamos apenas sobre os ônibus. Nos sentimos o problema e o visualizamos, mas precisamos de canais de mobilização que se abram para o diálogo", afirmou.

    Autor do requerimento para a audiência pública, o vereador Ramon do Girico (MDB), justificou a realização da reunião para discutir os problemas no SIT Neves. "Assim que as reclamações chegaram até os vereadores marcamos a audiência pública. A função do vereador é fiscalizar e esse é o instrumento que utilizamos", explicou.

    Participaram da reunião os vereadores Fábio Caballero (PPS),  Messias Veríssimo (PT), Pastor Edson (DEM), Vanderlei Delei (PTC), Vicente Mendonça (PT), além de representantes da comunidade.

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  • Projeto de Lei sobre 'Minha Casa, Minha Vida' causa polêmica na Câmara Municipal


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  • Veja como cada vereador destinou as verbas da emenda parlamentar impositiva


    Os vereadores nevenses aprovaram em dezembro de 2018 o mecanismo legislativo conhecido como emenda parlamentar impositiva. Com a mudança, os parlamentares agora tem direito a indicar emendas individuas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

    Em fevereiro, o site da Casa Legislativa atualizou as informações sobre as emendas impositivas elaboradas por cada parlamentar que irão vigorar em 2019. O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento inédito para mostrar como cada vereador destinou suas emendas - cada um teve direto a R$ 391 mil. Desse total, 50% deveriam ser destinados obrigatoriamente para a saúde e o restante poderiam ser destinados a áreas como educação, esporte, assistência social, dentre outras. Veja como foi a destinação de cada parlamentar:

    Relatório de emenda parlamentar impositiva

    Como uma emenda parlamentar não tem o poder de fabricar dinheiro no orçamento público, cada indicação de um valor deveria apontar uma anulação de despesa, ou seja, para apontar uma melhoria na educação, saúde, ou qualquer outro fim, os vereadores deveriam indicar também de onde viriam os cortes para que houvesse dinheiro. Os cortes foram feitos principalmente nas verbas para pavimentação de ruas e avenidas e na manutenção de serviços de saúde, como o Hospital São Judas Tadeus e as UPAs.

    De acordo com as 27 emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 041/2018, sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2019, disponíveis na página da Câmara Municipal, os vereadores indicaram  R$ 4,7 milhões em emendas. Desse total, R$ 2,1 milhões foram para a Saúde, R$ 1,6 milhão para ONGs (tabela abaixo), R$ 840 mil para Infraestrutura e R$ 60 mil para o Esporte.

    Relatório de emenda parlamentar impositiva para ONGs

    Qualquer cidadão pode consultar no site do Poder Legislativo nevense os detalhes da destinação desses recursos por cada vereador. Basta acessar a opção "Proposições" do menu  principal e, ao abrir a página de consulta, selecionar o campo "Tipo de Proposição" como "Projeto de Lei" e inserir no campo "Processo" o número 041. Por fim, basta clicar no botão azul "Buscar" que serão exibidas todas as emendas parlamentares sobre a Lei Orçamentária de 2019. Veja:

    Reprodução do site da Câmara Municipal
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  • Veja o raio-x dos vereadores eleitos para compor a Câmara nos próximos quatro anos


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  • Veja quais foram os candidatos campeões de votos na corrida pela Câmara Municipal


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  • Vereador Léo de Areias é reeleito presidente da Câmara para o ano de 2019


    Os vereadores de Ribeirão das Neves reelegeram o vereador Léo de Areias (Avante) para um novo mandato à frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves para o exercício de 2019. A eleição foi realizada nesta terça-feira (4), no plenário da Casa, quando o atual presidente superou a chapa de oposição encabeçada pelo vereador Marcelo de Jesus (PSC), líder do governo Junynho Martins na Casa.

    A nova Mesa eleita é composta também pelo vice presidente Ramon do Girico (MDB), pelo 1º secretário Fábio Caballero (PPS) e pelo 2º secretário Vicente Mendonça (PT). 

    Léo de Areias foi reeleito pelos pares com 9 votos, contra 5 do seu oponente na disputa. Apoiaram o presidente reeleito, além dos componentes da chapa, os vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Messias Veríssimo (PT) e Neuza Mendes (PPS). O único parlamentar a votar na oposição, além dos integrantes da chapa, foi Pastor Dário (PSC).

    Em seu discurso antes da votação, o presidente reeleito pregou o respeito e o diálogo com os pares e afirmou que vai continuar tendo uma gestão austera. "Nós vamos continuar mudando verdadeiramente, assim como o pastor Dário iniciou, para ter acessibilidade para cadeirantes e uma cozinha decente nesta casa. Ter um estacionamento ao fundo. Nós iremos retornar no ano de 2019 o nosso trabalho. Temos que gastar com o povo, com o nosso pessoal, com os servidores", disse.

    Marcelo de Jesus, candidato derrotado, já dava sinais de derrota em seu discurso. "A disputa é salutar, todo ano existe renovação, que é importantíssima. As vezes temos divergência de opinião, mas isso nos engrandece. Precisamos ter uma diretoria coesa. Quero agradecer o grupo que se mantem firme no diálogo, mesmo sabemos que podemos entrar aqui perdendo", afirmou.

     

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  • Vereadores mantêm veto do Executivo à emenda que alteraria zoneamento da Lajinha


    Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram, nesta terça-feira (19), o veto do prefeito Junynho Martins (DEM) à emenda modificativa nº 021-c/2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar 008/2019, que institui o Plano Diretor de Ribeirão das Neves. Com isso, a emenda que pretendia alterar o zoneamento no entorno da região da Lajinha foi derrubada.

    A apreciação do veto causou enorme polêmica durante a fala franca dos parlamentares. Ramon do Girico e Fábio Caballero se posicionaram claramente à emenda modificativa, enquanto Vanderlei Delei e Messias Veríssimo defenderam a preservação ambiental da região, que fica localizada entre o fim do bairro Porto Seguro, na região Central, e o Paraíso das Piabas, no distrito de Justinópolis. Ao fim da votação, 9 vereadores foram favoráveis à manutenção do veto e 4 foram contrários.

    A emenda foi proposta durante audiência pública no mês de fevereiro e aprovada junto ao texto final do PL, em março. Posteriormente, a proposta foi vetada pelo chefe do Poder Executivo e também recebeu parecer contrário da comissão que analisou o veto.

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Casos em acompanhamento: 2.341

Casos descartados: 438

Casos confirmados: 61

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 1

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 26/05/2020