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Túlio Raposo

  • Prefeitura de Ribeirão das Neves vai terceirizar 250 postos de trabalho ao custo de R$ 10 milhões


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves vai terceirizar parte de sua mão de obra que hoje está contratada diretamente pela administração municipal. A medida será feita a partir da contratação de uma empresa especializada nesse tipo de serviço pelo valor de R$ 9,865 milhões.

    O extrato do contrato, feito por adesão de ata de registro de preço, foi publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). De acordo com o documento, a assinatura com a empresa Prestar Service Serviços Ltda, que já atua em Santa Luzia, foi feita pelos secretários Túlio Raposo (Administração), Júnior Mota (Saúde), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Dolores Kícila (Educação).

    De acordo com o Executivo, as atividades terceirizadas serão auxiliar de serviços gerais, vigia, auxiliar administrativo, jardineiro, motoristas e ajudantes de obra. "São atividades cuja terceirização é perfeitamente adequada e recomendável, uma vez que, simplifica a Administração permitindo focar em suas atividades fins. Portanto, é uma ideia voltada tanto para a redução de custos, quanto para o aumento da eficiência operacional dos órgãos da Administração Pública", disse a Secretaria de Administração em nota.    

    Segundo a pasta, serão reenquadrados 253 postos de trabalho no prazo de 30 dias. O custo médio aproximado de cada contração aos cofres públicos será em torno de R$ 3 mil, levando-se em conta já o 13ª salário.

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  • Projeto de Lei pretende extinguir cargos da administração pública municipal


    Deu entrada nessa terça-feira (1º) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue cargos da Administração Pública Municipal. De acordo com o texto da proposição, ficam extintos cargos de assistente administrativo, auxilidar de serviços gerais, guarda patrimonial, motorista de veículo leve e pesado.

    Conforme o PL, os cargos vagos existentes a partir da vigência da Lei serão automaticamente extintos, enquanto os que estiverem ocupados serão suprimidos à medida que forem ficando vagos.

    O texto, que chega ao Legislativo na esteira da contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra, autoriza ainda o Poder Executivo a fazer execução indireta das atividades.

    Na mensagem de justificativa do Projeto de Lei enviada à Câmara, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou que as atividades são "típicas de execução indireta" e atende ao princípio da racionalização dos serviços púlblicos que, na "execução na forma direta se torna dispendiosa e muitas vezes ineficaz e burocrática".

    O projeto não foi bem recebido por alguns vereadores e pela Associação do Servidores Públicos Municipais de Ribeirão das Neves, que se manifestaram contrários à proposição.

    Retirado de pauta

    Nesta sexta-feira (4), o secretário municipal de Adminstração, Túlio Raposo, escalou as redes sociais para explicar o projeto e anunciar sua retirada de pauta. "O que está sendo extinto são os cargos vagos. Todos os direitos e garantias serão preservados. O projeto foi retirado de pauta a pédido da Procuradoria-Geral do Município para adequações de ordens técnicas", disse.

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