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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

  • Cartórios de Ribeirão das Neves já podem realizar casamentos virtuais


    O projeto-piloto que autoriza a realização de casamentos civis por videoconferência e escritura pública digital foi ampliado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao todo, 129 cartórios de 29 cidades, incluindo Ribeirão das Neves, poderão celebrar esses atos de forma virtual.

    Até então, os casamentos virtuais estavam sendo feitos apenas nos em três cartórios de Belo Horizonte, no Centro, Barreiro e Venda Nova. De acordo com o TJMG, a ampliação se deu por meio de portaria. "Ao permitir o aumento do número de serventias a praticar atos pela plataforma digital, a norma considerou que a utilização da internet e de outras tecnologias inovadoras oferece meios de acesso mais modernos e convenientes aos usuários dos serviços, atendendo ao interesse público", disse, em nota, o TJMG.

    Além disso, o Tribunal de Justiça considerou inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados.

     

    Com informações do TJMG

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  • Em Ribeirão das Neves, cerca de 1.500 presos vão à prisão domiciliar por conta do Coronavírus


    Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), assinada nesta segunda-feira (16), recomenda que os presos condenados em regime aberto e semiaberto no Estado devem seguir para prisão domiciliar, exceto àqueles com processo disciplinar por falta grave. O documento foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Missias de Morais.

    Segundo a portaria, trata-se de "providências urgentes face a pandemia do coronavírus, durante a vigência de situação de emergência" decretada em Minas Gerais.

    Nessa terça-feira (17), a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, expediu alvará autorizando que aproximadamente 1.500 detentos que estão nos presídios do município vão para a prisão domiciliar.

    Em entrevista à rádio Super FM, a magistrada afirmou que a medida seguiu recomendação da portaria conjunta, visando a contenção do avanço da infecção pelo Coronavírus. "Nós temos presos imunodeprimidos, temos presos que saem todo dia para trabalhar e retornam às atividades. Eles viabilizam um contágio muito mais rápido, pondendo contaminar não só os detentos, mas também os agentes penitenciários", disse a juíza.

    De acordo com a magistrada, Ribeirão das Neves tem cerca de 10 mil detentos, e o número exato de presos beneficiados com a medida ainda está sendo levantado. "Nós temos cerca de 3.500 presos no semiaberto, mas nem todos farão jus ao benefício, porque eles podem estar regredidos ou ter cometido algum tipo de falta grave. Então, eu estimo que em torno de 1.500 presos poderão ser beneficiados com essa medida", finalizou.

    A portaria também prevê outras hipóteses que ensejam a recomendação de transferência para o regime domiciliar, como casos de presos que se enquadram no perfil do grupo de risco, como diabéticos, cardiopatas, maiores de 60 anos, pós-operado, portadores de HIV, tuberculose e insuficiência renal.

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  • Justiça mineira prorroga contratos de 5 mil agentes penitenciários por três anos


    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou por três anos ou até a realização de novos concursos públicos os efeitos da Lei Estadual 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores pela administração estadual. Desde novembro, a constitucionalidade da regra é analisada pelos desembargadores do TJMG.

    Caso seja considerada inconstitucional, cerca de 5 mil agentes penitenciários teriam de ser exonerados ainda neste ano. O julgamento definitivo, no entanto, ainda não tem data marcada.

    Segundo relatório da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG), o sistema carcerário já tem déficit de 10 mil profissionais.

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  • OAB reclama de readequação de espaço destinado à entidade no fórum de Ribeirão das Neves


    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão das Neves emitiu, na quarta-feira (27), nota de repúdio contra ofício em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicita a readequação do espaço utilizado pela entidade que representa os advogados no fórum da comarca de Ribeirão das Neves.

    De acordo com a OAB Neves, a entidade atualmente dispõe de uma sala de cerca de 40m2 situada dentro do Fórum. Porém, o ofício do TJMG dá um prazo de 10 dias para a OAB readequar a sala, de modo que a mesma ocupe o espaço máximo de 25m2. Depois do prazo, o Tribunal de Justiça irá mover uma divisória que limita o espaço do cômodo para que fique dentro da nova metragem estipulada.

    Na nota, assinada pelo presidente da OAB Neves, Habib David, a entidade alega que "não houve processo judicial para discutir a legalidade da medida", que partiu de "uma decisão arbitrária, sem direito ao contraditório ou qualquer contestação". A entidade argumenta ainda que o o prédio do fórum é novo e foi feita toda a mobilia e ornamentação do espaço para atender advogados do município e de todo o país, dispendiando recursos financeiros para tal.

    A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para comentar o assunto e aguarda manifestação do órgão.

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  • Processo judicial no site do TJMG chama Neves de 'Ribeirão das Trevas'


    Ribeirão das Neves teve, mais uma vez, o nome trocado por "Ribeirão das Neves" em um órgão do Estado. Dessa vez, o caso foi registrado em um processo da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada nessa terça-feira (21). A informação foi divulgada pelo jornal O Tempo.

    Segundo o periódico, o TJMG tratou o caso de um erro material que foi corrigido nesta sexta (24), depois do questionamento a reportagem. "Não foi uma brincadeira, não foi proposital, foi um lapso", disse, em nota, o órgão.

    De acordo com o Tribunal, a autoria do erro já foi levantada e a servidora é muito séria e não sofrerá nenhum tipo de advertência.

    Histórico

    Em 2013, o Diário Oficial do Estado (DOE) de Minas Gerais publicou a nomeação de professores para trabalharem em escolas na rede estadual de educação no município utilizando o termo "Ribeirão das Trevas". Quatro servidores foram punidos pelo erro de grafia no nome da cidade.

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  • Projeto aproxima Judiciário de adolescentes em Ribeirão das Neves


    Há uma célebre frase do filósofo grego Pitágoras que diz: "Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens". A citação resume uma sabedoria milenar, expressa em vários provérbios, em diferentes culturas: a importância dos primeiros anos de vida na formação de um ser humano. É com essa consciência que a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves deu início na comarca ao Projeto Justiça na Escola.

    Sensibilizar os meninos e as meninas para a possível trajetória infracional, promover cidadania, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevenir a violência e o uso de drogas nas escolas e articular a rede de atendimento a esse público são alguns dos objetivos da iniciativa, direcionada a alunos das escolas públicas de Ribeirão das Neves, matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A iniciativa busca inverter uma lógica recorrente: em vez de simplesmente punir, o Judiciário local pretende se aproximar de crianças e adolescentes, na busca da prevenção.

    O projeto se iniciou em junho de 2017, depois que a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude realizou um levantamento nas escolas municipais e estaduais que atendem às séries finais do ensino fundamental sobre evasão escolar, retenção e baixo desempenho no Índice de Educação Básica (IDEB). Pela coleta de dados, ficou evidenciado que o 6º e o 9º ano apresentavam as mais altas taxas de evasão escolar. Assim, foi dado início à iniciativa nas escolas estaduais, inicialmente com foco nesses anos escolares.

    Uma das ações do projeto é a visita do juiz Eduardo Monção Nascimento, da 2ª Vara Criminal, às escolas, quando ele se reúne com pais e alunos. "Essa aproximação do Judiciário com público infanto-juvenil é muito importante. A iniciativa tem também o mérito de contribuir para a abertura de um diálogo dos alunos com seus genitores sobre temas considerados tabus, como sexualidade, drogas e atos infracionais", observou.

    Após a visita do magistrado, a equipe do Comissariado Voluntário da Infância e Juventude local faz um trabalho com os alunos do 6º e do 9° anos sobre as drogas e sobre o ECA. O ciclo de palestras se encerra com a visita desses estudantes ao fórum para uma audiência simulada com o magistrado e para um momento com a equipe do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, que leva aos estudantes reflexão sobre as consequências da trajetória infracional. Técnicos do Centro também vão às escolas conversar com os genitores sobre o tema.

    Em 2018, foram beneficiados com as ações, diretamente, mais de 200 alunos de escolas estaduais do município. Mas o projeto atinge, indiretamente, toda a comunidade escolar, por meio da implementação de outras ações. Com o objetivo de estender o Justiça na Escola para toda a rede pública de ensino, outras instituições de ensino que atendem ao Fundamental II – do 6º ao 9º anos – também foram convidadas a integrar a iniciativa. Até o momento, um total de 12 escolas participam do projeto.

     

    Com informações do TJMG.

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  • Ribeirão das Neves é a 3ª cidade mineira com mais ações de violência contra mulher


    Um levantamente feito pelo jornal O Tempo, divulgado nesta sexta-feira (21), mostra que Ribeirão das Neves é o terceiro município com mais ações de violência contra as mulheres em andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

    De acordo com os números do tribunal, dos quase 44 mil processos em aberto no Estado, 3.719 são de origem na cidade, que fica atrás apenas de Belo Horizonte (22.497) e Contagem (4.381).

    Para o advogado de família e professor universitário Rachid Silva, as mulheres têm perdido o medo de denunciar as agressões. "Não é que os processos estejam aumentando, eles têm até se mantido estáveis, mas o que temos percebido é uma maior conscientização da mulher, que está mais familiarizada com a questão da violência", disse.

    A delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Isodo e à Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, acredita que exista uma subnotificação. "Muitas vezes essa violência fica escondida, velada. Na maioria dos casos, a violência vem de quem ela mais ama, o companheiro", avaliou.

    Para Danúbia, a mulher tem que tomar providências desde o primeiro sinal de violência. "Não tem que esperar acontecer um xingamento mais agressivo ou uma agressão. O problema é que é um ciclo", destacou.

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  • Tribunal de Justiça abre inscrição para estágio na Comarca de Ribeirão das Neves


    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para vagas de estágio na Comarca de Ribeirão das Neves. A seleção busca formação no cadastro reserva para estudantes da graduação em Direito.

    De acordo com o edital, podem participar estudantes que estejam cursando do 3º ao 7º período do curso de Direito. A carga horária para a realização do estágio é de 30 horas semanais, com jornada diária de 6 horas. A bolsa de estágio é, atualmente, de R$ 1.047,00, além de auxílio-transporte equivalente a 10% da bolsa.

    A inscrição, gratuita, deve ser realizada na Administração do Foro da Comarca, até o dia 3 de maio, de 12h às 17 horas.

    A prova será composta por 20 questões objetivas e uma questão discursiva (aberta). Sua aplicação está programada para o dia 11 de maio, das 9h às 12h, na Escola Municipal Maria Vieira Barbosa (CAIC), localizada à rua Principal, 86, no bairro São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves.

    Segundo o Tribunal, os selecionados preencherão cadastro reserva para as vagas que surgirem durante o período de validade da seleção pública, que é de um ano a partir da divulgação do resultado (prazo que pode ser prorrogado por igual período a critério do fórum local).

    A íntegra do edital está disponível no site do TJMG.

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  • Tribunal de Justiça lança edital de concurso para juízes leigos com vaga em Ribeirão das Neves


    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou o Edital 01/2019 do concurso para cadastro de reserva para juízes leigos dos juizados especiais da capital e do interior.

    As inscrições poderão ser realizadas até 11 de novembro de 2019, pelo endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. As provas serão realizadas no dia 15 de dezembro de 2019, das 13h às 17h.

    O juiz leigo atua em juizados específicos e causas de menor porte e também é considerado um auxiliar da justiça. Suas principais atribuições são reger audiências de conciliação, realizar audiências de instrução e julgamento e dar pareceres de responsabilidade dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Supervisor da unidade onde está instalado para sanção por sentença.

    Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, possuir idade mínima de 18 anos, possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de experiência jurídica, até a data da efetiva designação para a função.

    A íntegra do edital está disponível no site do TJMG.

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Casos em acompanhamento: 2.405

Casos descartados: 473

Casos confirmados: 76

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 1

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 26/05/2020