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Presidente da Câmara edita portarias para revisar o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal

O vereador Weberson Diretor (DEM), recém empossado presidente de Câmara Municipal durante a posse no dia 1º de janeiro, editou duas portarias importantes como um dos primeiros atos de sua gestão frente à Mesa Diretora. Os documentos tratam de criação de duas comissões especiais para analisar e revisar o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgância do Município.

A comissão que vai rever o Regimento Interno será composta pelo próprio Weberson e pelos vereadores Messias Verísimo (PT), Pastor Edson (Cidadania), Valter Bento (Pode) e Marcelo de Jesus (PSD), todos com experiência prévia de parlamento. Já a comissão que fará a revisão da Lei Orgânica será formada pelos vereadores Renato Diretor (PDT), Claudinho de Neves (SD), Samuel do Escolar (MDB), Diney Duarte (PP) e Pastor Dário (DEM), majoritariamente novatos, à exceção deste último.

O Regimento Interno da Câmara é resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Casa Legislativa, definindo as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de vereadores, eleição da Mesa Diretora, conduta dos vereadores, reuniões de plenário, trabalhos das comissões, tramitação de proposições, entre outros. Já a Lei Orgânica Municipal é uma espécie de Constituição do município, carregando um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.

O presidente da Casa formou também comissões especiais para acompanhar a situação do coronavírus (Bispo Celso, Diney Duarte, Marcelo de Jesus, Messias Veríssimo e Pastor Dário), para fiscalizar as obras do PAC 2, em Justinópolis (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Renato Diretor e Samuel do Escolar), e as ações da Copasa no município, especialmente as obras de recomposição asfáltica e a situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Veneza (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Renato Diretor e Valter Bento).

Veja outras comissões formadas nesta terça-feira (5):

Legislação, Justiça e Redação
Messias Veríssimo, Valter Bento e Pastor Dário
Suplentes: Mazinho e Samuel

Finanças e Orçamento
Mazinho, Diney e Celso
Suplentes: Messias e Dário

Assuntos diversos
Samuel, Edson e Léo de Areais
Suplentes: Valter e Diney

Direitos Humanos
Messias, Edson, Diney, Claudinho e Dário

Educação
Renato, Weberson, Valter, Messias e Edson

Ética
Marcelo, Samuel, Claudinho, Dário e Renato

Indústria e Comércio
Celso, Mazinho, Weberson, Diney e Messias

Meio Ambiente
Marcelo, Renato, Claudinho, Ramon e Samuel

Saúde
Diney, Edson, Messias, Dário e Léo

Transporte
Marcelo, Mazinho, Valter, Renato e Claudinho

 

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Casos suspeitos: 18.871

Casos confirmados: 5.692

Casos em presídios: 386

TOTAL DE CASOS: 6.078

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 169

Casos curados: 5.245

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 30/12/2020

 

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