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Vereadores derrubam veto da prefeita Daniela ao projeto de lei que proíbe venda do terreno da BR-040

Por 11 votos contra 3 ausências, a Câmara Municipal derrubou, nesta segunda-feira (1), o veto da prefeita Daniela Corrêa (PT) ao Projeto de Lei que impedia a venda de um terreno do município às margens da BR-040. De acordo com o vereador Vitório Junior (PDT), autor do projeto, a medida impede que o executivo proceda com a venda do imóvel, cuja licitação já estava marcada para a próxima segunda-feira (8). Apenas os vereadores Bruno Reges (PT), Sidmar Caetano (PR) e Waltinho (PRP), não estavam no plenário no momento da votação.

O terreno em questão, que tem  área de 1,489 milhão de metros quadrados, está situado às margens da BR-040, entre os bairros Neviana e Veneza. De acordo com a Lei 3.298/2010, o imóvel - que teria sido recebido pelo município em contrapartida do Governo do Estado - está alienado para que nele seja implantado um polo de atividades industriais, econômicas e financeiras.

A Prefeitura havia enviado para o legislativo, no primeiro semestre, o Projeto de Lei nº 012/2016, que propunha uma alteração na Lei Municipal 3.298/2010, autorizando o Executivo a proceder a venda do terreno pertencente ao patrimônio público municipal para financiamento da previdência dos servidores públicos municipais.

A proposição, no entanto, não foi bem recebida por alguns vereadores, que aprovaram antes do recesso parlamentar o Projeto de Lei nº 036-c/2016, revogando a que autorizava a Prefeitura a vender o imóvel. A prefeita Daniela não só vetou o PL como divulgou edital de concorrência "para a alienação do terreno com finalidade industrial".

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a decisão dos parlamentares será enviada a prefeita, que tem 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, o presidente do legislativo tem poderes para tal.

A Prefeitura ainda não havia se pronunciado sobre a derrubada do veto da prefeita Daniela até o fechamento desta reportagem.

Errata

A reportagem chegou a informar que o vereador Lourival (PDT) havia se ausentado da votação, e não o vereador Sidmar Caetano, retificando-a logo em seguida.

 

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Casos em acompanhamento: 6.134

Casos confirmados: 992

Casos em presídios: 195

TOTAL DE CASOS: 1.187

Óbitos confirmados p/ C0ovid-19: 25

Casos curados: 543

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 10/07/2020

 

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