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ALMG

  • 1.800 presos do PCC


    De acordo com os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto do Governo do Estado prevê a transferência de 1.800 presos do PCC para o presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

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  • ALMG marca audiência para discutir a transferência de presos do PCC para Ribeirão das Neves


    A possível transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, será discutida na próxima quinta-fera (29), às 14h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    O debate acontece na Comissão de Segurança Pública, a requerimento do seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que assina o pedido ressaltando a gravidade da proposta, denunciada à comissão pelo deputado João Leite (PSDB).

    "O presídio Inspetor José Martinho Drumond foi criado para receber presos provisórios, suas instalações físicas e de segurança não estão preparadas para presos do nível de periculosidade e de organização do PCC, sendo muito grande o risco de uma fuga em massa. A concepção dessa ideia, esdrúxula, é por si só absurda e irresponsável", criticou João Leite.

    O município de Ribeirão das Neves já tem se mobilizado contra a transferência de presos oriundos da organização criminosa, inclusive por meio de coleta de assinaturas contrárias à medida, feita por meio do site da prefeitura.

    Para a discussão na ALMG, são vários os convidados, entre eles o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, e representantes das Polícias Militar e Civil do Estado e da Polícia Federal. Foram chamados ainda membros do Ministério Público, além do governador eleito Romeu Zema e de prefeitos de vários municípios da RMBH, além de Ribeirão das Neves.

    PCC Não

    Organização criminosa com atuação em grande parte dos estados brasileiros e países próximos, o PCC é conhecido por comandar rebeliões, assaltos, sequestros, assassinatos e narcotráfico. Desde o dia 18 de outubro, a Prefeitura de Ribeirão das Neves disponibiliza em seu site o movimento "PCC Não, Assine por Neves", que está recolhendo assinaturas on-line contra a transferência de presos da facção, conforme estaria sendo articulado pelo Executivo Estadual.

    O prefeito Junynho Martins (PSC) esteve na última segunda-feira (19) em contato com os prefeitos da Região Metropolitana, durante reunião da Granbel e abordou o tema com os colegas, lembrando que Ribeirão das Neves detém hoje a maior concentração de presídios do Estado de Minas Gerais e que a cidade já paga um alto preço por isto. Segundo o prefeito, "Não bastasse o impacto desta realidade sobre o sistema de segurança há, ainda, o prejuízo irreparável na imagem do município, gerado pelas ações do Estado que jamais compensou Ribeirão das Neves por tal situação", disse.

    O prefeito também afirmou que tem esperanças de que, através de medidas como a Audiência Pública a ser realizada, vá sendo formada uma consciência da realidade brutal que essa possível implantação poderia gerar. "Existem soluções diferenciadas que podem ser tomadas sem causar mais este prejuízo para Neves, esclarece Junynho Martins. Não aceito, não aceitarei e vou lutar contra isto até o limite de minhas forças, até esgotar os últimos recursos", salientou o prefeito.

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  • Audiência nesta quinta vai debater situação do aterro sanitário em Ribeirão das Neves


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  • Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai debater situação do 'Fica Vivo!'


    Discutir a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quinta-feira (5), às 14h30, no Auditório da casa.

    De acordo com a deputada Marília Campos (PT), uma das autoras do requerimento e vice-presidente da Comissão, será uma oportunidade para que o legislativo debata o tema e busque maneiras de viabilizar políticas públicas que façam frente à violência atual.

    Para a reunião, foram chamados representantes e participantes do Programa Fica Vivo, cujas atividades estão paralisadas em virtude de pendências judiciais envolvendo empresas contratadas para fazer a execução do programa.

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  • Contratos de agentes penitenciários podem ser prorrogados para o próximo ano


    A necessidade de dilatação do prazo para a demissão dos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais foi defendida unanimemente pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), todos os contratos devem ser finalizados até o dia 31 de dezembro deste ano, mas os convidados consideram que o cumprimento dessa determinação vai sobrecarregar os servidores que continuarem em serviço e gerar riscos para a vida e a saúde dos trabalhadores.

    A decisão do Tribunal de Justiça foi em primeira instância e consistiu na declaração de inconstitucionalidade da Lei 18.185, de 2009, que pretendia renovar os contratos. A decisão tramita em segunda instância no TJMG e deve ser apreciada em breve.

    "Não podemos perder cerca de 4 mil agentes penitenciários e 2 mil agentes socioeducativos de uma só vez sem que isso impacte de forma sensível em todo o sistema. Estamos nos aproximando dos recessos de fim de ano, época em que o nível de tensão nas unidades se eleva, o que torna tudo ainda mais preocupante", disse a juíza Míriam Vaz Chagas, da comarca de Ribeirão das Neves.

    A juíza disse, porém, que o TJMG está sensível à situação e se disse otimista quanto à decisão de segunda instância, que deve, em sua avaliação, garantir a extensão do prazo para que os contratados não sejam imediatamente demitidos.

    O defensor público Rômulo de Carvalho e o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló, também se manifestaram favoravelmente à prorrogação do prazo e da modulação das demissões. Apesar de favorável à solução proposta, o juiz Wagner Cavalieri, da comarca de Contagem, acha que será insuficiente. De acordo com ele, a decisão do TJMG tende a adiar demissões, mas não permite, por exemplo, a recontratação dos que já foram dispensados.

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  • Crimes raciais


    O número de homicídios de negros nos últimos quatro anos em Belo Horizonte tem sido, pelo menos, quatro vezes maior que o de brancos, segundo dados das delegacias especializadas da Polícia Civil.

    O dado foi apresentado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre crimes raciais e de intolerância contra a população negra.

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  • Curiosidade de emancipação


    O Decreto Lei 1039, que efetivou a emancipação política e administrativa de Ribeirão das Neves em 12 de dezembro de 1963, recebeu uma emenda em 1999, por meio do Projeto de Resolução 309 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do falecido ex-deputado Eduardo Brandão.

    A resolução aprova um convênio celebrado entre os municípios de Ribeirão das Neves e Pedro Leopoldo para modificação do limite territorial entre ambos. Com a medida, os nevenses ganharam alguns metros quadrados a mais. "Ribeirão das Neves está histórica e geograficamente ligado e ainda arca com as responsabilidades administrativas sobre a área que pretende anexar", diz o texto.

    A descrição de limites intermunicipais após a mudança está descrita no PR 309/1999, no site da ALMG.

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  • Debate na ALMG revela que redução de homicídios cai com suspensão do 'Fica Vivo!'


    Com a paralisação da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas, por meio de programas como o Fica Vivo!, em agosto deste ano, a redução de homicídios nas áreas atendidas, que era de 23% em relação ao ano anterior, caiu para apenas 5%.

    A informação foi divulgada pela subsecretária dessa política na Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (5).

    A subsecretária informou que vinham sendo atendidos 201 bairros vulneráveis e com sérios problemas de violência, em três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: a Capital, Contagem e Ribeirão das Neves.

    A interrupção das políticas ocorreu após o governo anunciar o Instituto Elo como vencedor do edital para operacionalizá-las, por meio de um termo de parceria, com a respectiva transferência de recursos. Das três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) inscritas - além do ganhador, o Viva Rio e o Ijuci –, este último questionou o resultado e entrou com recurso na justiça. E até agora, a Justiça não resolveu o caso.

    O Fica Vivo! é o carro-chefe, com foco na redução de homicídios de adolescentes e jovens, que trabalha com oficinas de esporte, cultura e arte, além de outras ações.

    Prevenção é mais eficaz e barata que repressão

    Eduardo Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, reforçou que essa política é a mais eficaz e barata da área de segurança pública. "É a única que efetivamente funciona e com a participação das comunidades onde atua", relatou, embasando-se em dados: de 2004 a 2014, foram poupadas 600 vidas, graças a esses programas, o que equivale a um ano inteiro de homicídios em Belo Horizonte.

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  • Em audiência na ALMG, população nevense se mostra contra vinda de membros do PCC


    Centenas de nevenses compareceram à Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (29) para dizer não à transferência de presos ligados ao PCC para Ribeirão das Neves. Com vários cartazes, os moradores repudiaram os planos do Governo de Minas de transferir para a cidade detentos da maior facção do crime organizado do Brasil.

    O prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT), vereadores, juízes, promotores e delegados da Comarca, também se posicionaram contra a ideia. Muitos deles questionaram a ausência de representantes do Executivo, especialmente das Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Administração Prisional (Seap).

    O presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PTB), afirmou que o governo oculta informações sobre a fragilidade do presídio em Neves, que não ofereceria segurança para abrigar presos perigosos. Na opinião do deputado, se fossem transferidos, os detentos conseguiriam, com o tempo, dominar as outras unidades de Neves. "As famílias desses presos também vão se mudar para o entorno. E, no final, o PCC vai dominar o crime na Região Metropolitana", previu.

    O deputado João Leite (PSDB) reforçou a existência dos planos de transferência, reforçando o risco que o PCC traz para Minas. "Já atuam até no Paraguai. De dentro das celas, controlam o crime. Se aceitarmos, toda a RMBH será atingida", alertou. E reagiu contra a proposta: "Agradeço à população de Neves: vocês não estão defendendo só a cidade, mas toda a Região Metropolitana".

    O prefeito Junynho Martins destacou que a audiência na ALMG é um gesto de repúdio da população local. "Neves já está cansada de ser tratada como a lata de lixo de Belo Horizonte", protestou. Ele considera que o município já deu sua contribuição ao sistema prisional, tendo hoje a maior população carcerária de Minas – cerca de 10 mil presos. Na avaliação dele, o Estado tem agora que pagar sua dívida com a cidade, levando empresas, faculdades públicas e outros investimentos.

    Veja a reportagem:

     

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  • Miguel Corrêa mira ALMG


    A coluna A.Parte do jornal O Tempo desta quarta-feira (24) informa que o deputado federal licenciado Miguel Corrêa (PT), majoritáio em Ribeirão das Neves, deve disputar neste ano uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Segundo a coluna, uma eleição para deputado estadual seria mais fácil. Além disso, Miguel teria planos de fortalecer a base do governador Fernando Pimentel no Legislativo, em caso de reeleição do chefe do executivo mineiro. A presidência da ALMG seria um dos alvos do petista.

    Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desde o início do governo Pimentel, Miguel é tio da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT).

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  • Na Assembleia, Prefeitura e Câmara sinalizam acordo sobre revogação da lei do aterro sanitário


    Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

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  • Policiamento da BR-040 em pauta na ALMG


    A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento nesta terça-feira (4) para a realização de audiência pública que deverá debater o policiamento na BR-040, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e a Ceasa, na saída de Belo Horizonte para Brasília. A iniciativa se deve ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo.

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  • Reunião na ALMG vai discutir situação de pacientes de UPAs em Ribeirão das Neves


    Debater a situação de pacientes das UPAs de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), especialmente os que necessitam de atendimento especializado. Esse é o objetivo principal da audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (9), às 9h, no Plenarinho III.

    De acordo com o gabinete do deputado Iran Barbosa (PMDB), que solicitou a reunião, a solicitação da audiência partiu do vereador de Ribeirão das Neves Ramon Romagnoli, que estaria verificado falhas, principalmente atrasos, nas transferências de pacientes para a Capital, o que já teria provocado inclusive algumas mortes.

    Além de representantes de Ribeirão das Neves, também foram convidados para a reunião gestores de outros municípios vizinhos.

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