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ALMG

  • Audiência nesta quinta vai debater situação do aterro sanitário em Ribeirão das Neves


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  • Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai debater situação do 'Fica Vivo!'


    Discutir a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quinta-feira (5), às 14h30, no Auditório da casa.

    De acordo com a deputada Marília Campos (PT), uma das autoras do requerimento e vice-presidente da Comissão, será uma oportunidade para que o legislativo debata o tema e busque maneiras de viabilizar políticas públicas que façam frente à violência atual.

    Para a reunião, foram chamados representantes e participantes do Programa Fica Vivo, cujas atividades estão paralisadas em virtude de pendências judiciais envolvendo empresas contratadas para fazer a execução do programa.

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  • Contratos de agentes penitenciários podem ser prorrogados para o próximo ano


    A necessidade de dilatação do prazo para a demissão dos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais foi defendida unanimemente pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), todos os contratos devem ser finalizados até o dia 31 de dezembro deste ano, mas os convidados consideram que o cumprimento dessa determinação vai sobrecarregar os servidores que continuarem em serviço e gerar riscos para a vida e a saúde dos trabalhadores.

    A decisão do Tribunal de Justiça foi em primeira instância e consistiu na declaração de inconstitucionalidade da Lei 18.185, de 2009, que pretendia renovar os contratos. A decisão tramita em segunda instância no TJMG e deve ser apreciada em breve.

    "Não podemos perder cerca de 4 mil agentes penitenciários e 2 mil agentes socioeducativos de uma só vez sem que isso impacte de forma sensível em todo o sistema. Estamos nos aproximando dos recessos de fim de ano, época em que o nível de tensão nas unidades se eleva, o que torna tudo ainda mais preocupante", disse a juíza Míriam Vaz Chagas, da comarca de Ribeirão das Neves.

    A juíza disse, porém, que o TJMG está sensível à situação e se disse otimista quanto à decisão de segunda instância, que deve, em sua avaliação, garantir a extensão do prazo para que os contratados não sejam imediatamente demitidos.

    O defensor público Rômulo de Carvalho e o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló, também se manifestaram favoravelmente à prorrogação do prazo e da modulação das demissões. Apesar de favorável à solução proposta, o juiz Wagner Cavalieri, da comarca de Contagem, acha que será insuficiente. De acordo com ele, a decisão do TJMG tende a adiar demissões, mas não permite, por exemplo, a recontratação dos que já foram dispensados.

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  • Crimes raciais


    O número de homicídios de negros nos últimos quatro anos em Belo Horizonte tem sido, pelo menos, quatro vezes maior que o de brancos, segundo dados das delegacias especializadas da Polícia Civil.

    O dado foi apresentado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre crimes raciais e de intolerância contra a população negra.

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  • Curiosidade de emancipação


    O Decreto Lei 1039, que efetivou a emancipação política e administrativa de Ribeirão das Neves em 12 de dezembro de 1963, recebeu uma emenda em 1999, por meio do Projeto de Resolução 309 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do falecido ex-deputado Eduardo Brandão.

    A resolução aprova um convênio celebrado entre os municípios de Ribeirão das Neves e Pedro Leopoldo para modificação do limite territorial entre ambos. Com a medida, os nevenses ganharam alguns metros quadrados a mais. "Ribeirão das Neves está histórica e geograficamente ligado e ainda arca com as responsabilidades administrativas sobre a área que pretende anexar", diz o texto.

    A descrição de limites intermunicipais após a mudança está descrita no PR 309/1999, no site da ALMG.

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  • Debate na ALMG revela que redução de homicídios cai com suspensão do 'Fica Vivo!'


    Com a paralisação da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas, por meio de programas como o Fica Vivo!, em agosto deste ano, a redução de homicídios nas áreas atendidas, que era de 23% em relação ao ano anterior, caiu para apenas 5%.

    A informação foi divulgada pela subsecretária dessa política na Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (5).

    A subsecretária informou que vinham sendo atendidos 201 bairros vulneráveis e com sérios problemas de violência, em três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: a Capital, Contagem e Ribeirão das Neves.

    A interrupção das políticas ocorreu após o governo anunciar o Instituto Elo como vencedor do edital para operacionalizá-las, por meio de um termo de parceria, com a respectiva transferência de recursos. Das três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) inscritas - além do ganhador, o Viva Rio e o Ijuci –, este último questionou o resultado e entrou com recurso na justiça. E até agora, a Justiça não resolveu o caso.

    O Fica Vivo! é o carro-chefe, com foco na redução de homicídios de adolescentes e jovens, que trabalha com oficinas de esporte, cultura e arte, além de outras ações.

    Prevenção é mais eficaz e barata que repressão

    Eduardo Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, reforçou que essa política é a mais eficaz e barata da área de segurança pública. "É a única que efetivamente funciona e com a participação das comunidades onde atua", relatou, embasando-se em dados: de 2004 a 2014, foram poupadas 600 vidas, graças a esses programas, o que equivale a um ano inteiro de homicídios em Belo Horizonte.

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  • Na Assembleia, Prefeitura e Câmara sinalizam acordo sobre revogação da lei do aterro sanitário


    Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

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