Previsão do estado que sejam convocados 2 mil novos soldados

Começaram em 8/1 e vão até 6/2/2024 as inscrições para o concurso público para o Curso de Formação de Soldados (CFSd 2024) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Neste ano, são oferecidas 2.901 vagas. Apenas em 2023, 3.170 novos policiais ingressaram na instituição por meio de concurso público, segundo o Estado.

O CFSd 2024 terá duração de nove meses, em tempo integral, e será realizado na Escola de Formação de Soldados (EFSd), da Academia de Polícia Militar (APM), em Belo Horizonte, e nas Companhias de Ensino e Treinamento da PM no interior.

Durante o curso, o discente fará jus à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor. O concurso terá três fases: prova de conhecimentos (objetiva), avaliações psicológicas e exames de saúde, além de avaliação física militar.

São requisitos legais para ingresso no CFSd da PMMG, previstos no art. 5º da Lei nº 5.301/1969: a) ser brasileiro (a); b) ter nível superior de escolaridade; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 e 30 anos de idade; e) ter Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”; f) possuir idoneidade moral; g) ter altura mínima de 1,60 metro (um metro e sessenta centímetros); h) ter sanidade física e mental; i) ter aptidão física; j) ser aprovado em avaliação psicológica; k) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

Mais informações sobre o edital e inscrição podem ser obtidas por meio desta página.

Documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de modelo em todo o Brasil; CPF passa a ser o número do registro

Em Minas Gerais, a população já pode solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). O documento estabelece, pela primeira vez, um padrão de emissão e modelo em todo o Brasil, com objetivo de evitar fraudes. Haverá, ainda, novos elementos de segurança, como QR Code e zona de leitura automatizada.
O número do CPF passa a ser o número do registro nacional do brasileiro, isso significa que o cidadão continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado da Federação. Veja, abaixo, o passo a passo de como solicitar o novo documento em MG:

Como solicitar? Preciso levar foto?

Para emitir a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento.

É preciso levar:

Certidão de nascimento ou casamento. O documento deve estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento;
Documento que conste o número do CPF da pessoa.
Atenção: não é mais necessário levar fotos 3x4. O registro é feito no próprio local, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesses casos, os responsáveis devem levar fotos com fundo branco.

É gratuito?

Sim. A emissão da primeira via e também das renovações é gratuita (leia mais sobre o período de validade do documento abaixo). Contudo, em caso de perda do documento, a população precisará arcar com os custos da nova via. O valor estabelecido por cada nova emissão é de R$ 100,74.
Em caso de furto ou roubo, a pessoa consegue isenção da taxa caso apresente boletim de ocorrência em até 60 dias do ocorrido. Também é possível pedir a isenção em caso de hipossuficiência.

Como recebo a carteira?

O documento é enviado, via Correios, para o endereço indicado pela pessoa em até 15 dias úteis. Também é possível solicitar a retirada na própria unidade de atendimento.

É obrigatório?

Sim. A população terá um prazo até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo. Até lá, o RG atual segue válido.

Versão digital

A nova carteira de identidade tem versão digital. O documento poderá ser acessado pelo aplicativo GOV.BR e terá validade, na versão virtual, como documento oficial, o que já ocorre, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Prazo de validade

A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade:
0 a 12 anos: validade de 5 anos.
12 a 60 anos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Nome civil e nome social
A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social.
Nova carteira não substitui outros documentos
Alguns documentos podem ser incluídos na nova Carteira de Identidade Nacional, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, a nova identidade não substitui outros documentos.

Informações são do O Tempo e Governo de Minas