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Carlinhos Figueiredo

  • Bala, bíblia e botina


    A reunião dessa terça-feira (5) da Câmara foi bastante acalorada. O presidente Pastor Dário reclamava da forma com que algumas críticas são feitas aos parlamentares e sugeriu que os vereadores que são ligados à área da segurança pública não sofrem tanto com isso pois impõem certo respeito e/ou medo e se referiu ao grupo como "Bancada da Bala". A Câmara tem três policiais civis: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Vanderlei Delei.

    Insatisfeitos com tal denominação, os três se queixaram com o presidente - Caballero e Delei até de forma mais contundente. A certo ponto, os pastores - Dário e Edson - foram classificados como sendo da "Bancada da Bíblia", uma referência clara à atividade religiosa de ambos.

    Para colocar fim no imbrólio, o vereador Ramon do Girico se autodenominou como da "Bancada da Botina", analogia aos trabalhadores que utilizam esse tipo de calçado em suas atividades laborais, e arrancou risos de todo o plenário.

    Ao final do episódio, os parlamentares se deram as mãos para um minuto de silêncio face às críticas, segundo eles injustas.

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  • Câmara cria comissão especial para apurar irregularidades em atestados de médicos


    A Câmara Municipal instalou, na reunião dessa terça-feira (27) uma comissão especial para investigar supostas irregularidades na apresentação de atestados de saúde por médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Justinópolis, em Ribeirão das Neves.

    A decisão foi tomada depois de denúncia do vereador Ramon do Girico (MDB), que na última segunda-feira (26) fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para denunciar uma médico que, segundo o parlamentar, deveria estar de plantão na UPA mas estava atendendo em seu consultório particular, que seria no Hospital Lifecenter, na zona sul de Belo Horizonte, depois de comunicar que estava com problemas de saúde.

    No vídeo, Ramon do Girico marcou uma consulta com o médico no consultório particular no mesmo horário que o mesmo deveria, ainda conforme o vereador, estar atendendo na UPA. Assim que o médico abriu a porta do consultório, o parlamentar o questionou sobre a apresentação de atestado falso e o clima esquentou.

    Com a repercussão do caso, a Câmara decidiu pela abertura da comissão especial, que será formada, além do próprio Ramon, pelos vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Fábio Caballero (PPS), Neuza Mendes (PPS) e Vanderlei Delei (PTC).

    Ainda durante a reunião da Câmara, o vereador Ramon afirmou que o médico lhe fez ameaças pelo telefone e que o Secretário Municipal de Saúde, Júnior Mota, teria desligado o profissional do município. "O médico William Bicalho me ligou hoje, me processa que você vai perder seu CRM. O secretário de Saúde prontamente demitiu esse vagabundo", revelou.

    O que dizem as partes

    O RibeiraoDasNeves.net conversou com o Dr. William Bicalho Hastenreiter por telefone. Ele disse que é vítima de perseguição e ameaças pois vem "denunciando medidas adotadas pela gestão municipal", como o corte de salários de médicos e demissões em massa. Especificamente sobre a denúncia do vereador, William afirmou que a mesma não procede, pois ele jamais apresentou atestado médico ao município na segunda-feira, dia 26 de novembro, e que o vereador marcou consulta em horário anterior ao do início do plantão. O médico afirmou também que vai comprovar todos os fatos em juízo, uma vez que pretende acionar o parlamentar na Justiça.

    Por meio da assessoria de imprensa, o Hospital Lifecenter afirmou que não atende a especialidade de pediatria, que o mesmo exerce na UPA, e o médico citado não faz parte do corpo clínico do hospital. "No mesmo complexo em que o hospital está localizado também estão instalados um hotel, um estacionamento, uma farmácia, lojas e um condomínio de consultórios particulares com administrações distintas e portarias independentes sem nenhuma conexão com a área hospitalar", informou.

    Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a demissão do médico William Bicalho Hastenreiter ocorreu nessa terça-feira (27). Segundo o órgão, o pediatra era funcionário contratado de livre nomeação e exoneração. "A administração já vem acompanhando vários casos de cumprimento de carga horária. Com essa denúncia, foi mais uma concretização disso. Nosso maior objetivo é o atendimento aos usuários", disse o secretário Júnior Mota.

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  • Câmara instala CPI para averiguar valor da taxa de emplacamento de veículos na cidade


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves instalou, na última semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalização do valor da taxa de emplacamento de automóveis no município. A suspeita dos parlamentares é de preço abusivo praticado pelos fabricantes de placas da cidade.

    A CPI será presidida pelo vereador Vanderlei Delei (PTC) e relatada pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB). Também fazem parte da comissão os vereadores Lelo (PRTB), Fábio Caballero (PPS) e Pastor Dário (PSC).

    De acordo com Delei, as placas atualmente custam aproximadamente R$ 240 em Ribeirão das Neves, enquanto em alguns lugares em Belo Horizonte e Região Metropolitana o custo chega a ser 80% menor. "Queremos estimular a livre concorrência e evitar possiveis cartéis que praticam preços exorbitantes", disse.

    O presidente da comissão afirmou que a intenção da CPI é fazer com que os fornecedores cheguem em um preço similar ao da RMBH ou que o Detran-MG abra a possibilidade de os municípes emplacarem seus veículos em outras cidade, já que hoje tal prática é proibida.

    Ainda segundo o vereador, além do prejuízo direto aos donos de veículos nevenses, a prática tem outro efeito grave. "Hoje, para não pagar o valor absurdo, os motoristas estão emplacando carro em outras cidades para não pagar essas taxas absurdas, a cidade acaba perdendo arrecadação pois 50% do IPVA é revertido ao município", destacou.

    Redução

    Nessa terça-feira (19), o prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou que, após reuniões no Detran-MG com intermédio do deputado estadual Douglas Melo (MDB), obteve a garantia de redução na taxa de emplacamento de R$ 230,00 para R$ 190,00, ou seja, redução de quase 20% sobre o valor da tarifa, que entra em vigor na próxima segunda-feira (25). "Com a medida, a taxa de emplacamento de veículos de Ribeirão das Neves deixa de ser uma das altas cobradas na Região Metropolitana de Belo Horizonte", comemorou o prefeito.

    O vereador Vanderlei Delei, no entanto, questionou a redução anunciada apenas depois da instalação da CPI na Câmara. "Fizeram a mesma manobra no início de 2017, o custo era de R$ 170, reduziram 30 reais, e depois aumentaram tudo de novo e mais um pouco. Já temos em mãos a legislação que rege o assunto e o o próximo passo é intimar as pessoas, queremos saber inclusive se estão emitindo nota fiscal ou se está havendo sonegação", finalizou.

    A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 60 dias para concluir os trabalhos na Câmara Municipal.

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  • CPI do Transporte ouve ex-prefeita Daniela Corrêa sobre contrato assinado na gestão passada


    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no transporte público na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu, nesta quarta-feira (10), a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) para depor na condição de testemunha. O depoimento foi marcado por um clima de animosidade entre alguns vereadores que compõem a CPI do Transporte, especialmente Carlinhos Figueiredo e Ramon do Girico, ambos do MDB, com a ex-chefe do Executivo nevense.

    O principal questionamento feito a Daniela foi com relação à tardia assinatura do contrato com as empresas vencedoras do certame, a Saritur e a Rodap, feito em 26 de dezembro de 2016, na última semana de governo da petista, por um prazo de 30 anos. A ex-prefeita declarou que houve demora por se tratar de uma contratação complexa e que o prazo esticado foi feito em virtude do alto investimento que seria feito pelas empresas vencedoras da licitação.

    Ainda segundo Daniela, ao longo do mandato, houve a contração de uma consultoria para a entrega de um projeto para o tranporte municipal e, só depois disso, houve a publicação do edital para a nova concessão. "Em 2015 abrimos a licitação propriamente do transporte coletivo, envolvemos a população uma audiência pública, o Ministério Público. Até questionamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o processo foram devolvido sem ressalvas pelo órgão", acrescentou.

    CPI do Transporte

    A comissão, presidida pelo vereador Fábio Caballero (PPS) e relatada pelo vereador Ramon do Girico, já ouviu ex-secretários municipais da pasta, empresário do setor que atuam no município, além de fiscais de trânsito. Instalada no início de junho passado, a CPI tem 120 dias para conclusão dos trabalhos.

    Relembre

    Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa, a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves.

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  • Junynho Martins é diplomado prefeito junto com o vice e os quatorze vereadores eleitos


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  • Ministério Público recomenda retirada do Plano Diretor da pauta da Câmara Municipal


    O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Léo de Areias (Avante), e aos demais vereadores, que retire de pauta e se abstenham de aprovar, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, de autoria do Poder Executivo.

    De acordo com ofício do Promotor de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva, o embasamento para a recomendação foi feito considerando a legislação que rege o tema e sobre representações quanto às irregularidades no processo de discussão sobre o Planejamento Urbano do Município. Além disso, a Promotoria de Justiça também entendeu haver sérias dúvidas quanto à constitucionalidade das emendas parlamentares em razão de iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo.

    O MP solicitou à Casa Legislativa uma resposta por escrito no prazo de 10 dias úteis, e alertou que o não atendimento à recomendação poderá acarretar a tomada de todas as medidas legais, inclusive eventual ingresso de ação de improbidade administrativa.

    O assunto foi levantado na reunião ordinária desta terça-feira (8) na Câmara Municipal pelo vereador Carlinhos Figueiredo (PMDB), que fez denúncias sobre obscuridades em relação à tramitação do projeto. "Essa câmara virou corredor de empresário durante essa semana, o que pode ser manobra de empresários. Percebi uma movimentação anormal com risco de negociatas para obter vantagens financeiras", afirmou. O parlamentar citou o presidente da Casa, Léo de Areias, os presidentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Messias Veríssimo (PT) e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Mazinho da Quadra (PSC), além do Procurador-Geral da Casa, Dr. Diego, que, segundo Carlinhos, atuaria sobre interesses pessoais do presidente da Casa.

    Os citados, Léo de Areias, Messias Veríssimo, Mazinho da Quadra e Dr. Diego, negaram qualquer irregularidade e cobraram, sem citar diretamente, que o vereador denunciante participasse das audiências públicas e reuniões setoriais realizadas no processo de revisão do plano.

    Plano Diretor

    O Plano Diretor foi elaborado por um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que financiaram o projeto por meio de um termo de cooperação técnica com o município cujo valor totaliza R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Desse valor, 70% saiu dos cofrres do Sinduscon (R$ 294 mil) e 30% da associação (R$ 126 mil). A cooperação técnica incluiu o projeto específico para o planejamento da expansão urbana do município.

    Uma equipe gestora do Plano Diretor foi constituída com membros contratados pelo escritório de arquitetura, funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, vereadores e representantes da sociedade civil. Foram feitas diversas audiências públicas nas três regionais da cidade com baixíssima adesão popular. Antes de chegar a Câmara, o texto do PLC foi ajustado várias vezes, inclusive com recomendações do Ministério Público.

    O ponto mais importante do Plano Diretor talvez seja o novo zoneamento municipal, que indica as zonas rurais, áreas de proteção ambiental, zonas de grande equipamentos, zonas de interesse social e as zonas de densidade urbana, que indicam inclusive as áreas para onde o município deve crescer.

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  • Veja como cada vereador destinou as verbas da emenda parlamentar impositiva


    Os vereadores nevenses aprovaram em dezembro de 2018 o mecanismo legislativo conhecido como emenda parlamentar impositiva. Com a mudança, os parlamentares agora tem direito a indicar emendas individuas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

    Em fevereiro, o site da Casa Legislativa atualizou as informações sobre as emendas impositivas elaboradas por cada parlamentar que irão vigorar em 2019. O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento inédito para mostrar como cada vereador destinou suas emendas - cada um teve direto a R$ 391 mil. Desse total, 50% deveriam ser destinados obrigatoriamente para a saúde e o restante poderiam ser destinados a áreas como educação, esporte, assistência social, dentre outras. Veja como foi a destinação de cada parlamentar:

    Relatório de emenda parlamentar impositiva

    Como uma emenda parlamentar não tem o poder de fabricar dinheiro no orçamento público, cada indicação de um valor deveria apontar uma anulação de despesa, ou seja, para apontar uma melhoria na educação, saúde, ou qualquer outro fim, os vereadores deveriam indicar também de onde viriam os cortes para que houvesse dinheiro. Os cortes foram feitos principalmente nas verbas para pavimentação de ruas e avenidas e na manutenção de serviços de saúde, como o Hospital São Judas Tadeus e as UPAs.

    De acordo com as 27 emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 041/2018, sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2019, disponíveis na página da Câmara Municipal, os vereadores indicaram  R$ 4,7 milhões em emendas. Desse total, R$ 2,1 milhões foram para a Saúde, R$ 1,6 milhão para ONGs (tabela abaixo), R$ 840 mil para Infraestrutura e R$ 60 mil para o Esporte.

    Relatório de emenda parlamentar impositiva para ONGs

    Qualquer cidadão pode consultar no site do Poder Legislativo nevense os detalhes da destinação desses recursos por cada vereador. Basta acessar a opção "Proposições" do menu  principal e, ao abrir a página de consulta, selecionar o campo "Tipo de Proposição" como "Projeto de Lei" e inserir no campo "Processo" o número 041. Por fim, basta clicar no botão azul "Buscar" que serão exibidas todas as emendas parlamentares sobre a Lei Orçamentária de 2019. Veja:

    Reprodução do site da Câmara Municipal
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  • Veja o raio-x dos vereadores eleitos para compor a Câmara nos próximos quatro anos


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  • Veja quais foram os candidatos campeões de votos na corrida pela Câmara Municipal


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  • Vereador Léo de Areias é reeleito presidente da Câmara para o ano de 2019


    Os vereadores de Ribeirão das Neves reelegeram o vereador Léo de Areias (Avante) para um novo mandato à frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves para o exercício de 2019. A eleição foi realizada nesta terça-feira (4), no plenário da Casa, quando o atual presidente superou a chapa de oposição encabeçada pelo vereador Marcelo de Jesus (PSC), líder do governo Junynho Martins na Casa.

    A nova Mesa eleita é composta também pelo vice presidente Ramon do Girico (MDB), pelo 1º secretário Fábio Caballero (PPS) e pelo 2º secretário Vicente Mendonça (PT). 

    Léo de Areias foi reeleito pelos pares com 9 votos, contra 5 do seu oponente na disputa. Apoiaram o presidente reeleito, além dos componentes da chapa, os vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Messias Veríssimo (PT) e Neuza Mendes (PPS). O único parlamentar a votar na oposição, além dos integrantes da chapa, foi Pastor Dário (PSC).

    Em seu discurso antes da votação, o presidente reeleito pregou o respeito e o diálogo com os pares e afirmou que vai continuar tendo uma gestão austera. "Nós vamos continuar mudando verdadeiramente, assim como o pastor Dário iniciou, para ter acessibilidade para cadeirantes e uma cozinha decente nesta casa. Ter um estacionamento ao fundo. Nós iremos retornar no ano de 2019 o nosso trabalho. Temos que gastar com o povo, com o nosso pessoal, com os servidores", disse.

    Marcelo de Jesus, candidato derrotado, já dava sinais de derrota em seu discurso. "A disputa é salutar, todo ano existe renovação, que é importantíssima. As vezes temos divergência de opinião, mas isso nos engrandece. Precisamos ter uma diretoria coesa. Quero agradecer o grupo que se mantem firme no diálogo, mesmo sabemos que podemos entrar aqui perdendo", afirmou.

     

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  • Vereadores aprovam instalação de CPI para investigar irregularidades no transporte público


    Três meses após o início da operação do novo modelo de transporte na cidade, o SIT Neves, os vereadores nevenses aprovaram, na reunião ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira (4), por unanimidade, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 081/2019 para apurar possíveis irregularidades no tranporte público.

    O requerimento de instauração da CPI foi feito pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB) depois que o próprio secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Lenilson Marcos, sugeriu, na semana passada, na Casa Legislativa, que os vereadores investigassem os serviços prestados pela Saritur e pela Rodap, as duas concessionárias do transporte público no município.

    De acordo com o requerimento, a investigação ocorrerá sob duas vertentes: os contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo, principalmente os contratos nº 064/2016 e nº 065/2016, e uma eventual prevaricação de agente público que tenha participado direta ou indiretamente dos atos que culminaram nos contratos sob apuração.

    Na reunião dessa terça, o vereador Carlinhos Figueiredo subiu à tribuna e disse que gostaria de contar com os pares para apurar se houve irregularidades na assinatura do contrato ou não. "Pela primeira vez a casa legislativa se propõe a investigar duas empresas poderosas e o péssimo serviço prestado por elas", disse.

    A composição da CPI do Transporte deve ser definida nos próximos dias pelo presidente Léo de Areias (Avante).

    Relembre

    Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa (PT), a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves (veja nos links abaixo).

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  • Vereadores denunciam supostas irregularidades em pagamentos de contrapartida de empreendimentos


    Os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) vieram a público nessa quinta-feira (18) para apresentar uma denúncia sobre uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

    Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estão sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

    A contrapartida onerosa é um instrumento que o município utiliza para aliviar o impacto urbano e social de empreendimentos multifamiliares, fazendo com que o proprietário, empreendedor ou incorporador destine recursos (1) em espécie, recolhido aos cofres municipais, (2) converta em obras públicas, ou (3) converta em imóveis, prestação de serviços ou equipamentos. 

    Para Ramon, o dinheiro teria que passar primeiro pelos cofres municipais antes de engordar as arcas das empresas que efetuaram os serviços relacionados à contrapartida. "Tem que depositar primeiro na Prefeitura, e depois mandar para a empresa. Até que se apurem os fatos, já peço o afastamento dos secretários". Além de Fabiano, o vereador pede o afastamento também do secretário de Obras, Leonardo Martins, irmão do prefeito Junynho Martins, e do secretário de Planejamento, Vinícius Marins.

    Carlinhos Figueiredo e Messias Verissímo também cobraram transparência e pediram apuração das denúncias. "O que nós queremos é transparência", disse Carlinhos. "Nós iremos analisar, para ver de onde veio e para onde foi, para uma devida investigação mediante as denúncias", avaliou Messias.

    O que diz a Prefeitura

    A Prefeitura de Ribeirão das Neves fez circular um vídeo do secretário Vinícius Marins explicando a situação. Segundo ele, o próprio Ministério Público (MP) já havia acionado a Prefeitura em 2016 para dar mais transparência ao processo. "O empreendedor assina um termo de compromisso com a indicação exata da obra e do fornecedor, presente no nosso cadastro com fornecedores, cuja proposta de menor preço é selecionada. Os processos são públicos", defendeu.

    Marins também se disse surpreso com a denúncia dos parlamentares, tendo eles aprovado um fundo para gestão das contrapartidas. "No ano passado encaminhamos uma lei para a Câmara que criou o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves, já aprovada, e que dispõe sobre a possibilidade de gestão das contrapartidas por intermédio de obras", finalizou.

    Ainda de acordo com o secretário, um exemplo dessas contrapartidas foram as obras das pontes dos bairros Porto Seguro e Fortaleza, realizadas no ano passado, utilizando-se desses instrumentos.

    E a empresa dos irmãos do secretário?

    Apesar de não haver legislação específica e nem vedação expressa na Lei nº 8666/93 - conhecida como Lei das Licitações, o Ministério Público já emitiu parecer entendendo que há impedimentos na contratação de empresas de propriedade de parentes de agentes públicos pela administração pública.

    A reportagem ouviu um advogado especializado em direito público que afirmou que, nesse caso, sobretudo pelo fato de não haver licitação, a contratação de uma empresa de irmãos de um secretário municipal não poderia ser feita.

     

     

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