Terminou no último fim de semana o prazo para que vereadores em mandato trocassem de partido visando a disputa eleitoral de outubro sem ferir a infidelidade partidária. Em Ribeirão das Neves, dos 14 vereadores da Câmara Municipal, apenas quatro se mantiveram nas legendas às quais foram eleitos - Fábio Caballero, Neuza do Depósito, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça.

De acordo com levantamento informal feito pelo RibeiraoDasNeves.net, a nova composição partidária do legislativo nevense ficou da seguinte maneira: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Neuza do Depósito (Cidadania); Pastor Dário e Weberson Diretor (Democratas), Mazinho da Quadra (MDB); Léo de Areias e Pastor Edson (PL); Lelo (Progressistas); Marcelo de Jesus (PSD); Messias Veríssimo e Vicente Mendonça (PT); Ramon do Girico e Vanderlei Delei (Republicanos). Veja no infográfico:

O partido que mais perdeu vereadores foi o PSC, que tinha quatro cadeiras e agora não tem nenhuma. A legenda que ficou com mais parlamentares foi o Cidadania, com três.

O fato da debandada do PSC TEM uma explicação. é que o prefeito Junynho Martins, eleito pelo PSC, também mudou de partido, filiando-se ao Democratas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a mudança ocorreu a convite do senador Rodrigo Pacheco. O curioso que o presidente da legenda no município é o antigo adversário político do chefe do Executivo, o cantor Antônio Carlos, que ficou em segundo lugar no pleito de 2016 e obteve expressiva votação para deputado federal em 2018. O vice-prefeito Vitório Junior permenece no PSD, partido ao qual se filiou no ano passado. Confira no infográfico:

Dos 14 vereadores, 13 devem disputar a reeleição - o único que não deve tentar a renovação do mandato é Vanderlei Delei, que é pré-candidato do Republicanos à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Atenção: este é um levantamento informal, realizado com presidentes de partido, lideranças políticas e com os próprios agentes políticos. As informações oficiais serão publicadas nas próximas semanas nos relatórios de filiação partidária emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reunião dessa terça-feira (5) da Câmara foi bastante acalorada. O presidente Pastor Dário reclamava da forma com que algumas críticas são feitas aos parlamentares e sugeriu que os vereadores que são ligados à área da segurança pública não sofrem tanto com isso pois impõem certo respeito e/ou medo e se referiu ao grupo como "Bancada da Bala". A Câmara tem três policiais civis: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Vanderlei Delei.

Insatisfeitos com tal denominação, os três se queixaram com o presidente - Caballero e Delei até de forma mais contundente. A certo ponto, os pastores - Dário e Edson - foram classificados como sendo da "Bancada da Bíblia", uma referência clara à atividade religiosa de ambos.

Para colocar fim no imbrólio, o vereador Ramon do Girico se autodenominou como da "Bancada da Botina", analogia aos trabalhadores que utilizam esse tipo de calçado em suas atividades laborais, e arrancou risos de todo o plenário.

Ao final do episódio, os parlamentares se deram as mãos para um minuto de silêncio face às críticas, segundo eles injustas.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves instalou, na última semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalização do valor da taxa de emplacamento de automóveis no município. A suspeita dos parlamentares é de preço abusivo praticado pelos fabricantes de placas da cidade.

A CPI será presidida pelo vereador Vanderlei Delei (PTC) e relatada pelo vereador Carlinhos Figueiredo (MDB). Também fazem parte da comissão os vereadores Lelo (PRTB), Fábio Caballero (PPS) e Pastor Dário (PSC).

De acordo com Delei, as placas atualmente custam aproximadamente R$ 240 em Ribeirão das Neves, enquanto em alguns lugares em Belo Horizonte e Região Metropolitana o custo chega a ser 80% menor. "Queremos estimular a livre concorrência e evitar possiveis cartéis que praticam preços exorbitantes", disse.

O presidente da comissão afirmou que a intenção da CPI é fazer com que os fornecedores cheguem em um preço similar ao da RMBH ou que o Detran-MG abra a possibilidade de os municípes emplacarem seus veículos em outras cidade, já que hoje tal prática é proibida.

Ainda segundo o vereador, além do prejuízo direto aos donos de veículos nevenses, a prática tem outro efeito grave. "Hoje, para não pagar o valor absurdo, os motoristas estão emplacando carro em outras cidades para não pagar essas taxas absurdas, a cidade acaba perdendo arrecadação pois 50% do IPVA é revertido ao município", destacou.

Redução

Nessa terça-feira (19), o prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou que, após reuniões no Detran-MG com intermédio do deputado estadual Douglas Melo (MDB), obteve a garantia de redução na taxa de emplacamento de R$ 230,00 para R$ 190,00, ou seja, redução de quase 20% sobre o valor da tarifa, que entra em vigor na próxima segunda-feira (25). "Com a medida, a taxa de emplacamento de veículos de Ribeirão das Neves deixa de ser uma das altas cobradas na Região Metropolitana de Belo Horizonte", comemorou o prefeito.

O vereador Vanderlei Delei, no entanto, questionou a redução anunciada apenas depois da instalação da CPI na Câmara. "Fizeram a mesma manobra no início de 2017, o custo era de R$ 170, reduziram 30 reais, e depois aumentaram tudo de novo e mais um pouco. Já temos em mãos a legislação que rege o assunto e o o próximo passo é intimar as pessoas, queremos saber inclusive se estão emitindo nota fiscal ou se está havendo sonegação", finalizou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 60 dias para concluir os trabalhos na Câmara Municipal.

Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nessa terça-feira (28), durante reunião ordinária, uma resolução que antecipa a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal em 2018. Conforme definido pelos parlamentares, haverá uma reunião extraordinária no dia 7 de dezembro, às 10h, para eleger presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário.

A definição, no entanto, não foi feita com consenso entre os pares. Fábio Caballero (PPS), por exemplo, que é um dos cotados para lançar candidatura de oposição à reeleição do atual presidente, Pastor Dário (PSC), não concordou com a antecipação e deixou o plenário sem votar a resolução. Pelo regimento interno da Casa, a votação teria que acontecer na segunda quinzena de dezembro.

Pedido de vistas

O vereador Messias Veríssimo (PT) pediu vistas para analisar uma emenda proposta pelo Poder Executivo que altera a Lei Orgânica do Município. O prefeito Junynho Martins (PSC) quer alterar o prazo de 15 dias corridos para 15 dias úteis que o chefe do Executivo tem para sancionar ou vetar um Projeto de Lei aprovado pela Câmara.

Homenagens

A Casa Legislativa vai conceder diplomas de Honra ao Mérito e títulos de Cidadão Honorário na próxima terça-feira, 7 de dezembro, no auditório do Caic. Com isso, a reunião ordinária que normalmente é realizada às terças, será antecipada para a segunda-feira (6).

Após uma votação que resultou na renovação de mais de 40% dos nomes que formarão a Câmara Municipal, o RibeiraoDasNeves.net realizou um levantamento das características da nova composição das 14 cadeiras do legislativo no próximo mandato. Nove cadeiras serão ocupadas por veteranos, sendo oito reeleitos (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Messias Veríssimo, Pastor Dario, Pastor Edson, Ramon do Girico e Weberson Diretor) e um que retorna à Casa após período sem mandato (Prof. Valter Bento), enquanto cinco cadeiras receberão caras novas a partir da próxima legislatura (Celso Araújo, Claudinho de Neves, Diney Duarte, Renato Diretor e Samuel do Escolar).

No que se refere à questão política, oito dos eleitos compõem partidos da base do prefeito reeleito Junynho Martins (DEM), cuja coligação engloba PL / PP / PMB / PSC / CIDADANIA / DEM / MDB / PSD, sendo eles: Diney Duarte, Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Pastor Dario, Pastor Edson, Samuel do Escolar e Weberson Diretor. A coligação majoritária de Delei (Republicanos), formada por PODE / REPUBLICANOS / PATRIOTA / PDT / PROS, elegeu quatro vereadores, sendo eles: Celso Araújo, Prof. Valter Bento, Ramon do Girico e Renato Diretor. Além deles, dois outros vereadores eleitos faziam parte de outras chapas majoritárias: Claudinho de Neves (Solidariedade), partido de Deborah Rubiana; e Messias Veríssimo (PT), cujo partido apoiava a candidatura de Dr. Getúlio (PC do B).

Em relação à região de atuação dos novos vereadores, 4 deles têm origem no Centro (Celso, Claudinho, Diney e Messias), 6 no distrito de Justinópolis (Léo, Marcelo, Edson, Ramon, Renato e Samuel), e 4 na região do Veneza (Mazinho, Dario, Valter e Weberson).

Apenas quatro dos eleitos são nascidos em Ribeirão das Neves: Diney, Marcelo, Mazinho e Renato. Cinco deles nasceram na capital Belo Horizonte: Léo, Messias, Ramon, Samuel e Weberson. Outros quatro são nascidos no interior de Minas: Claudio, em São Sebastião do Rio Preto; Dario, em Martinho Campos; Edson, em Mantena; e Valter Bento, em Mendes Pimentel. Apenas um é de fora do estado: Celso Araujo, natural do Rio de JaneiroRJ.

A média idade da nova composição da Câmara é de 44 anos,s endo que o mais velho é Celso Araujo e o mais novo é Messias Veríssimo. Sobre a raça, 10 se declaram pardos, 3 brancos e 1 preto. Em relação à escolaridade, 7 têm curso superior completo e 1 incompleto, 4 possuem ensino médio e 2 médio incompleto.

A grande mudança em relação ao quadro de vereadores atual é a ausência de mulheres. Como Neuza do Depósito não se reelegeu e nenhuma outra candidata conseguiu êxito nas urnas, a Câmara não terá representantes do sexo feminino a partir do ano que vem.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves realizou, nessa quarta-feira (20), a cerimônia de entrega de diplomas de Honra ao Mérito, Mérito Desportivo e títulos de Cidadão Honorário. o evento aconteceu no campus do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Os nomes dos homenageados foram indicados pelos vereadores e aprovados em plenário, por meio de Projeto de Resolução. 

A solenidade contou com a presença de autoridades políticas, como o prefeito Junynho Martins (PSC), a banda de música da Guarda Municipal de Contagem, homenageados com familiares e amigos, empresários, representantes de entidades e demais convidados, que puderam presenciar o reconhecimento de personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

A Casa Legislativa aproveitou a cerimônia para fazer uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para ajudar as vítimas das chuva em Ribeirão das Neves.

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Durante reunião secreta ocorrida na última terça-feira (11), os vereadores de Ribeirão das Neves rejeitaram a prestação de contas da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). A decisão do parlamento nevense foi contrário ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia dado parecer prévio pela aprovação, sem ressalvas.

As informações de bastidores dão conta que 10 vereadores votaram pela rejeição das contas e 3 pela aprovação. Especula-se que dois desses três votos foram dos correligionários da petista, Messias Veríssimo e Vicente Mendença, e o terceiro voto possivelmente é de um antigo apoiador da ex-prefeita. O vereador Carlinhos Figueiredo (PMDB) estave ausente da reunião por motivos de saúde. Para rejeição, eram necessários 2/3 dos votos, exatamente 10 parlamentares.

Com a reprovação das contas da ex-prefeita, o Regimento Interno da Câmara prevê o envio imediato da decisão ao Tribunal de Contas para os "fins de direito". Como consequência, a Lei da Ficha Limpa diz que as gestores que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

À reportagem, Daniela Corrêa disse que viu a votação como um movimento político-eleitoral da Câmara Municipal. "Eu tenho todas as minhas contas aprovadas, e 2016, no meu último ano, decidiram reprovar. A prestação (de contas) veio aprovada sem ressalvas pelo Tribunal, onde tem técnicos capacitados para examinar as contas públicas e deram um parecer favorável, para que a Câmara conduzisse a parte dela", avaliou.

A petista também afirmou que não pretende voltar a concorrer a cargos eletivos e que vai se defender dentro do processo legal. "Eu quero reforçar que não sou candidata em 2020 e, pra mim, o que ficou muito claro, é que o mundo político tem muito medo do meu retorno pra vida pública, tentam a todo preço denegrir minha imagem de gestora. Vamos seguir com o trâmite normal, vou apresentar a minha defesa no Judiciário. Estou muito segura de que teremos um resultado positivo", finalizou.

O campo de futebol do Conjunto Henrique Sapori, em Ribeirão das Neves, acaba de receber nova iluminação. Foram instalados um total de 18 projetores de LED, todos com tecnologia de telegestão, que permite o controle da iluminação de forma remota e em tempo real.

De acordo com o IP Minas, consórcio que administra a iluminação pública no município, a modernização do espaço garante mais segurança e melhor iluminação para a prática esportiva da comunidade. Foram removidos seis postes, cada um com nove projetores de sódio. No lugar deles, o campo recebeu seis postes, cada um com três projetores com tecnologia LED. Os novos equipamentos representam também uma redução no consumo de energia por poste.

O resultado do novo projeto foi conferido de perto nessa quinta-feira (29) por uma comitiva formada pelo prefeito, Junynho Martins (DEM), o vice-prefeito Vitório Júnior (PSD), secretários municipais e representantes da Câmara.

O IP Minas tem contrato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, na modalidade Parceria Público Privada (PPP), desde dezembro de 2019.

O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Pastor Dario (PSC), está divulgando uma audiência pública em 1º de setembro, às 19h30, na Igreja Batista Central - próximo à UPA Joanico - para discutir a cobrança de taxas de alvará das igrejas e do terceiro setor. Segundo ele, o Executivo está querendo colocar em prática o que já está no papel desde a gestão Walace Ventura. O pastor afirmou que a Prefeitura estima uma arrecadação anual de R$ 2 milhões caso a cobrança seja feita, mas reiterou que acredita no diálogo para que o impasse seja resolvido - sem o pagamento das taxas, claro. 

O site da Câmara Municipal está quase pronto, conforme prometido pelo presidente Pastor Dário (PSC). O que chamou a atenção foi a semelhança com a página do legislativo de Juatuba, na Grande BH. Até o título da homepage estava igual nessa segunda-feira (26). Compare o daqui com o de lá.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais inaugurou novas instalações da Instituição na comarca de Ribeirão das Neves. A solenidade aconteceu na última quarta-feira (6) e contou com a presença da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard.

De acordo com a DP, a nova sede oferece melhores condições de atendimento e acessibilidade para os assistidos e estrutura mais adequada ao trabalho dos defensores públicos. A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, falou sobre o papel da Defensoria Pública, em especial, na cidade de Ribeirão das Neves, que abriga o maior complexo penitenciário do Estado. "A Defensoria Pública existe para humanizar talvez a mais anti-humana atividade exercida com base na lei pelo homem: a prisão de seres humanos", afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Pastor Dario (PSC), abençoou as instalações e a equipe de trabalho da Defensoria Pública. "Apesar de todas as dificuldades, vocês têm batalhado e procurado parcerias, para que continuem prestando esse serviço tão nobre que Deus confiou a vocês. Vocês trabalham para melhorar a autoestima da população de Ribeirão das Neves", declarou.

Representando o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice-prefeito Vitório Júnior (PDT) ressaltou que "Ribeirão das Neves é uma cidade que precisa de quase tudo e a união de todos, sem exceção, é ingrediente fundamental. O Poder Executivo e a Câmara auxiliam a Defensoria, com a cessão de servidores, e isso é um instrumento que temos para ajudar a melhorar o atendimento. Acredito que vamos conseguir atender a população com muita excelência".

A nova sede da Defensoria Pública fica na rua José Bonifácio Nogueira, 252, bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves.

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Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nesta sexta-feira (20), durante reunião extraordinária da Câmara Municipal, em 1º turno, dois projetos importantes para o Poder Executivo: a autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo no valor de R$ 28 milhões a serem aplicados na infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas da cidade, e o reajuste de 6% aos servidores públicos do município.

Na votação empréstimo de R$ 28 milhões, apenas o vereador Vanderlei Delei votou contra - os demais pares aprovaram o Projeto de Lei, com exceção do presidente Pastor Dário, que justificou ausência, e Carlinhos Figueiredo, preso desde o início do mês durante operação contra rede de jogos ilegais.

Delei foi muito enfático ao expôr sua contrariedade ao projeto, afirmando que trata-se de uma "pedalada fiscal" cheia de vícios formais. Em contraponto, o vereador Lelo defendeu com unhas e dentes a aprovação do texto, sendo manifestadamente seguido por Mazinho da Quadra, Marcelinho de Jesus, Léo de Areias, Ramon do Girico e Vicente Mendonça.

Já na votação do reajuste de 6% aos servidores, o clima foi mais tranquilo e o Projeto de Lei acabou sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.

Agora, as duas matérias têm de passar por votação em 2º turno antes de tramitar para sanção do prefeito Junynho Martins (PSC).

Os vereadores de Ribeirão das Neves elegeram o vereador Léo de Areias (PDT) para o mandato de presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves em 2018. A eleição foi realizada nesta quinta-feira (7) no plenário da Casa.

O parlamentar foi eleito pelos pares com 8 votos, contra 6 do seu oponente na disputa, Pastor Dário (PSC), que tentava a reeleição. Compõem a chapa como vice Neuza do Depósito (PPS), 1° secretário Vicente Mendonça (PT) e 2° secretário Mazinho da Quadra (PSC).

Apoiaram o novo presidente os vereadores Carlinhos Figueiredo (PMDB), Mazinho da Quadra (PSC), Fábio Caballero (PPS), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS), Ramon do Girico (PMDB) e Vicente Mendonça (PT), além do próprio Léo de Areias. Já o cadidato Pastor Dário recebeu votos, além dele próprio, de Lelo (PRTB), Pastor Edson (DEM), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC).

Léo de Areias é parlamentar pelo segundo mandato e vai comandar a Mesa Diretora pela primeira vez. Em seu discurso antes da votação, o vereador disse que se sentia preparado para tal missão e afirmou que continuará alinhado com o Poder Executivo. "Eu me coloco hoje pela primeira vez como candidato a presidente desta Câmara. Me sinto hoje preparado. Qualquer um aqui está preparado. Serei um presidente para os 14 vereadores, para trabalhar em conjunto. Se for eleito, vamos legislar e fazer um bom trabalho. Não serei nunca contra o governo Junynho Martins e vou continuar com ele", disse.

O vereador Pastor Dário (PSC) foi eleito para a presidência da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves no ano de 2020, último desta legislatura, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13).

Além do presidente, a chapa é composta pelo vice-presidente Carlinhos Figueiredo (MDB), pelo 1º secretário Weberson Diretor (PSC) e 2º secretária Neuza Mendes (Cidadania).

A eleição aconteceu com votação em chapa única. Votaram em Pastor Dário, além dos integrantes da chapa, os vereadores Pastor Edson (DEM), Fábio Cabellero (Cidadania), Léo de Areias (Avante), Ramon do Girico (MDB) e Vanderlei Delei (PTC). Os vereadores do PT, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça, optaram pela abstenção. Estiveram ausentes Lelo (PRTB), Mazinho da Quadra (PSC) e Marcelo de Jesus (PSC).

Após a vitória, o novo presidente prometeu transparência à frente da Casa. "A coisa pública deve ser administrada com respeito. Conto com o apoio dos 14 vereadores para fazer uma gestão à altura do que a população merece", destacou o presidente eleito.

Partor Dário, que é correligionário e extremamente alinhado ao prefeito Junynho Martins (PSC), é vereador de 1º mandato e vai comandar a Mesa Diretora da Casa pela segunda vez - em 2017, primeiro ano desta legislatura, ele já ocupou o cargo de presidente.

O prefeito Junynho Martins (DEM) enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal para autorizar a cobrança de multas a quem desrespeitar a orientação do uso de máscaras nos espaços públicos, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto do PL nº 033/2020, o descumprimento da medida sanitária ensejaria ao cidadão ou ao estabelecimento infrator o pagamento de multa no valor de R$ 50 (cinquenta reais), a ser aplicada pela fiscalização ou pela Guarda Civil Municipal. Nos casos de reincidência, o valor da multa será acrescido em 50%, ou seja, passa ao valor de R$ 75 (setenta e cinco reais).

Aos estabelecimentos comerciais cabe impedir a entrada e permanência de pessoas sem máscaras e orientar os clientes sobre o número máximo de pessoas no interior dos imóveis, podendo o comerciante ter o Alvará de Localização e Funcionamento recolhido e suspenso, além da multa.

O presidente da Câmara, pastor Dário (DEM), convocou reunião extraordinária nesta terça-feira (28) para que a casa legislativa apreciasse o Projeto de Lei. No entanto, não houve quórum mínimo para abertura dos trabalhos - além do presidente, estiveram presente no plenário os vereadores Lelo (Progressistas) e Weberson Diretor (DEM).

O vereador Fábio Caballero (Cidadania), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, questionou a pressa na tramitação do PL. "Eu não quero entrar no mérito, mas no mínimo (o Projeto de Lei) deveria ser debatido e discutido. Não era necessário implantar uma lei que multa a população", avaliou. Caballero também criticou a convocação extra durante o recesso parlamentar de julho. "O presidente (da Câmara, Pastor Dário) foi extremamente infeliz em colocar esse projeto em votação em situação de urgência, deveria esperar a volta os trabalhos na semana que vem. Por isso não fui, e acredito que esse foi o posicionamento da maioria", finalizou.

O RibeiraoDasNeves.net solicitou manifestação da Prefeitura sobre a justificativa do Projeto de Lei e aguarda manifestação do órgão. 

Na última sexta-feira (30), o RibeiraoDasNeves.net lançou no Facebook duas enquetes para saber da população qual a avaliação dos primeiros 6 meses de mandato do prefeito Junynho Martins (PSC) e da nova composição da Câmara de vereadores com base nos botões de reação do Facebook. Abaixo, o resultado:

Presidente comenta temas polêmicos, como a Lei Delegada, contratos do Executivo com dispensa de licitação e gastos em reformas da Casa Legislativa

O prefeito Junynho Martins (PSC) e o vice-prefeito Vitório Junior (PDT) receberam, na tarde desta terça-feira (20), moção de congratulação da Câmara Municipal pelos serviços prestados à frente do Poder Executivo nevense. A homenagem foi iniciativa do vereador Pastor Dário (PSC) com assinatura unanime dos demais parlamentares.

Pastor Dário não poupou elogios ao prefeito e afirmou que Junynho está "tirando água da rocha". O parlamentar também lembrou a caminhada de ambos durante a campanha eleitoral de 2016 e cravou que o gestor pode sempre contar com a colaboração dele.

Junynho Martins afirmou que é sempre uma satisfação voltar à Câmara para relembrar a época de vereador, onde cumpriu mandato entre 2009 e 2012, e destacou a parceria com a Câmara Municipal. "Além de receber o título, (vim para mostrar) o meu respeito com vocês (vereadores). Faço questão (de vir) sempre que sou convidado", disse. O prefeito reconheceu erros, mas destacou que tem trabalhado pelo avanço da cidade. "A gente admite algumas falhas, está aqui um ser humano que não é infalível. Estamos trabalhando incansavelmente, vocês estão me ajudando a escrever uma nova história em Ribeirão das Neves", finalizou.

O prefeito recebeu palavras de apoio dos vereadores Marcelo de Jesus, líder do governo na Câmara, Ramon do Girico e Neuza Mendes. O vereador Vanderlei Delei aproveitou a presença de Junynho na Casa Legislativa para cobrar compromissos assumidos pelo gestor público.

Já o vice Vitório Junior enalteceu a experiência adquirida enquanto vereador na legislatura 2013-2016 e cravou a necessidade de Executivo e Legislativo caminharem lado a lado pensando em um projeto de cidade. "Muitas das batalhas que travamos aqui o tempo nos mostrou que estavamos do lado certo. Se não nos unirmos, em cada dia difícil na nossa cidade, a certeza será que não iremos a lugar nenhum. Se nos unirmos, num só projeto, nós deixaremos um legado de dias melhores para esse povo tão sofrido", ponderou.

O ex-vereador e ex-secretário municipal de Educação Fabiano Diniz, também seria homenageado nesta data, mas não pode comparecer à reunião por compromissos particulares. A Câmara vai estudar uma nova data para entregar a moção para Fabiano.

O prefeito Junynho Martins (PSC) vetou o Projeto de Lei que obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal a manter em seus ônibus um motorista e um cobrador, apresentado em janeiro pelo vereador Vanderlei Delei (PTC).

De acordo com a assessoria do chefe do executivo, o veto integral ao PL se deu em razão de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A inconstitucionalidade, segundo a Prefeitura, diz respeito ao art. 22, inciso I, da Constituição da República, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Município não tem competência para legislar sobre direito do trabalho. Já o interesse público teria sido ofendido uma vez que a contratação de cobradores de passagens implicaria em aumento dos custos, os quais seriam repassados à população usuária do transporte coletivo de passageiros.

O presidente da Câmara, vereador Pastor Dário (PSC), recebeu pedidos para que o veto fosse apreciado imediatamente, mas o parlamentar preferiu nomear uma comissão para analisar o veto, composta por Fábio Caballero (PPS), Mazinho da Quadra (PSC), Messias Veríssimo (PT), Pastor Edson (DEM) e Weberson Diretor (PSC). O chefe do legislativo ainda prometeu realizar audiências públicas para discutir o assunto com a população.

Na apresentação do projeto, o vereador Vanderlei Delei sustentou que a dupla função exercida por motoristas atualmente compromete a segurança dos usuários do transporte e aumenta o tempo de percurso das viagens.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves inaugurou, na manhã desta quinta feira (10), a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida dos Nogueiras, 136, região central da cidade. De acordo com o órgão, o novo espaço vai facilitar o acesso da população aos procedimentos e protocolos ligados à pasta no município.

Segundo a administração municipal, o prédio foi reformado e estruturado para ter mais funcionalidade, humanização e otimização nos atendimentos.

O prefeito Junynho Martins (PSC) afirmou que a inauguração da sede própria é um momento importante para o município, pois além de garantir mais eficácia e qualidade nos atendimentos, significará uma economia substancial para os cofres municipais. "A nova sede oferecerá para a população serviços modernos e humanizados, garantindo mais agilidade e qualidade".

Segundo o prefeito, o objetivo é "diminuir os gastos com aluguéis para investir os recursos em áreas essenciais, como saúde, educação, moradia, mobilidade, (para) alavancar o desenvolvimento do município e combater indicativos sociais tão desiguais".

Desde a última terça-feira (7), a Comarca de Ribeirão das Neves, que tem a maior vara de execuções penais do estado e uma das maiores do Brasil, dispõe do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para acompanhar seus 9.874 cumprimentos de pena. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o acervo representa mais de 16% do total tramitando atualmente na plataforma eletrônica.

O sistema interliga o Judiciário a parceiros como o Ministério Público, a Defensoria Pública, advogados, polícias e estabelecimentos prisionais. Com o SEEU, os processos agora tramitarão sem utilizar papel, graças a um sistema inteligente, capaz de somar condenações e unificar a pena, avisar por meio de alertas a data em que os cidadãos que têm contas a acertar com a Justiça têm direito a um benefício, emitir relatórios e atualizar instantaneamente informações sobre a situação do sentenciado.

Na solenidade, realizada na nova sede Fórum Desembargador Assis Santiago, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, disse que a implantação do sistema se tornou um foco de sua gestão pelo caráter inovador da ferramenta e pelo impacto positivo na comunicação dos atos, nas atividades diárias, na proteção aos direitos dos presos e no combate aos atrasos. "A inauguração de um instrumento que informatiza a execução penal revigora-nos o ânimo e reforça ainda mais nossa disposição para o trabalho, pois percebemos que, com a participação, a seriedade e o comprometimento de todos os envolvidos, trilhamos o caminho correto. Nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, essa realização afigura-se ainda mais benéfica, por se tratar de uma comarca com diferenciada atuação nessa matéria", afirmou.

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Ribeirão das Neves, Míriam Vaz Chagas, lembrou que a vara é um paradigma no País pelo número de sentenciados, distribuídos em seis unidades prisionais. Ela deu um exemplo da diminuição no tempo de tramitação "Os processos de execução penal aguardavam até cinco meses para transferência de outra comarca, distribuição, autuação e lançamento no sistema. Atualmente, basta apertar um botão. Eles recebem o mesmo número em qualquer comarca em que tramitem, o que enxuga o tempo de duração do feito até a efetiva concessão de benefícios ao sentenciado", avaliou.

Também estiveram na solenidade o vice-prefeito Vitório Junior (PDT), o procurador-geral do município, Flávio Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Pastor Dário.