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Vitor Pereira

  • Com R$ 224 milhões em dívidas, Prefeitura quer contrair novo empréstimo de R$ 28 milhões


    O município de Ribeirão das Neves possui uma dívida consolidada de R$ 224 milhões, àquelas de longo prazo, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referentes ao fechamento do ano de 2019. Ainda assim, a Prefeitura quer autorização da Câmara Municipal para contrair mais um empréstimo e aumentar o endividamento do município em R$ 28 milhões.

    Conforme o TCE, a principal dívida do município é com o INSS, no total de R$ 213 milhões, correspondente a 95% de toda a dívida consolidada. Os demais credores são IPSEMG (R$ 7,5 milhões), BNDES (R$ 2,6 milhões) e BDMG (R$ 1 milhão). Nesse montante não está incluso valores de curto prazo que o município possa a vir a ter com fornecedores, por exemplo.

    De acordo com o Projeto de Lei nº 007/2020, em tramitação na Câmara, a operação de crédito seria realizada junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal, para obras de infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município. Como garantia à nova dívida, seriam repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

    Se aprovado pelo Legislativo, este será o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (PSC), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.

    Durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019, em fevereiro, o secretário municipal de Fazenda, Vitor Pereira, afirmou que o município ainda tem capacidade de endividamento. "Existe uma resolução que diz que o município pode se endividar, com as dívidas consolidadas, até 120% da sua corrente líquida (R$ 420 milhões). O município poderia adquirir novos empréstimos de até R$ 510 milhões", afirmou.

     

     

    Trecho do Projeto de Lei nº 007/2020
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  • Prazo para pagamento do IPTU 2020 em parcela única com 10% de desconto vence nesta sexta-feira


    O prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2020 encerra-se nesta sexta-feira (15) em Ribeirão das Neves.

    O vencimento, que estava inicialmente previsto para 15 de abril, foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Fazenda considerando o grave momento que a população vivencia pela pandemia do Coronavírus.

    O prazo para pagamento da parcela única coincide com o vencimento da 2ª parcela. A 1ª parcela, de abril, poderá ser paga, sem juros nem acréscimos, em qualquer data até o dia 16 de novembro (vencimento da última parcela).

    Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2020.

    Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes deverão ser emitidos em segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves cancela IPTU Premiado para destinar recurso à Saúde


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves decidiu, neste momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, cancelar o IPTU Premiado neste ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Junynho Martins (DEM) pelas redes sociais.

    De acordo com o chefe do Poder Executivo, os recursos previstos para aquisição dos prêmios serão destinados à saúde para a compra de insumos, EPI’s e equipamentos hospitalares. "Dessa forma, neste ano não haverá o tradicional sorteio de prêmios. Momento de união e compreensão para vencer a guerra contra a Covid-19", disse.

    A administração municipal já havia prorrogado o pagamento da primeira parcela do IPTU, que poderá ser feito até o dia 16 de novembro. O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela. "Passando a pandemia, é importante, assim que você puder, estar em dia com o IPTU, que é o recurso que eu vou estar usando para continuar fazendo obras para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes", finalizou.

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  • Prefeitura prorroga prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU devido ao Coronavírus


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quinta-feira (2), a prorrogação do prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a medida foi tomada considerando o grave momento que a população vivencia pela pandemia do Coronavírus.

    A data inicial para pagamento era 15 de abril. De acordo com a Prefeitura, agora a parcela poderá ser paga, sem juros nem acréscimos, em qualquer data até o dia 16 de novembro (vencimento da última parcela). O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela.

    Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2020.

    Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes deverão ser emitidos em segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

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Casos em acompanhamento: 2.134

Casos descartados: 402

Casos confirmados: 38

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 1

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 20/05/2020