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Tharsis Bastos

  • Câmara aprova projeto de lei que permite a gestão do São Judas Tadeu por entidades privadas


    A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou a toque de caixa, durante a reunião extraordinária dessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de qualificação das Organizações Sociais (OS). O projeto deu entrada na Casa Legislativa apenas na terça-feira (30) e, em seguida, foi costurada a reunião extraordinária para aprovação do texto.

    O PL dá ao prefeito a prerrogativa de eleger uma entidade privada, sem fins lucrativos, com atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, a atuar no município. O pano de fundo deste projeto é delegar a terceiros a gestão do Hospital São Judas Tadeu.

    Dentre os vereadores, o único que se posicionou e votou contra o projeto foi Vanderlei Delei (PTC). Ele criticou a tramitação relâmpago do PL e cobrou um debate maior da proposta antes que o mesmo fosse a votação. O parlamentar chegou a pedir vistas do projeto para impedir a apreciação nessa quarta-feira, mas teve o pedido negado pelo presidente Léo de Areias.

    A maior preocupação de Delei, externada durante a reunião, foi a experiência que o município teve com a gestão de terceiros na saúde, especialmente durante a atuação do consórcio ICISMEP no mandato da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). "Já roubaram a nossa cidade e não podemos correr novamente esse risco. Não podemos delegar a um ente privado para fazer aquilo para qual nós fomos eleitos", destacou Vanderlei Delei. "A terceirização só vem para beneficiar essas entidades. Eu queria que tívessemos um tempo maior para debater isso, discutir com o conselho de saúde e com o sindicato", disse Delei.

    Em contraponto, alguns vereadores como Pastor Dário (PSC), Pastor Edson (DEM) e Fábio Caballero (PPS) afirmaram que existem experiências na gestão das OSs que deram certo, e destacaram uma visita que fizeram este ano a um hospital de Juiz de Fora, no interior de Minas, gerido por uma entidade deste perfil e que apresenta excelentes resultados de atendimento à população. Ramon do Girico (PMDB) e Mazinho da Quadra (PSC) também afirmaram que, se a tentativa não for bem sucedida, que eles serão os primeiros a lutar por abondonar o modelo.

    O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda do vereador Messias Veríssimo (PT), que exige que a qualificação das entidades como Organização Social passe novamente pela apreciação da Câmara por meio de projeto de lei específico. No texto original, a definição da OS para celebrar contratos com o município era de ato exclusivo do prefeito municipal.

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  • Executivo retira da pauta da Câmara projeto que restringe auxílio aos servidores


    O vereador Marcelo de Jesus (PSC), líder do governo Junynho Martins no legislativo, utlizou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (27) para informar que o Poder Executivo solicitou retirada da pauta dos Projetos de Lei nº 046/2018 e nº 047/2018, que dispõem sobre o auxílio transporte e o auxílio alimentação, respectivamente.

    De acordo com o vereador, a Secretaria Municipal de Governo realizou uma reunião com os parlamentares e representantes sindicais na última sexta-feira (23), na sede de Prefeitura, onde foi firmado o compromisso de uma discussão e adequação do texto dos projetos.

    A reclamação dos servidores é que, se forem aprovados como estão, os PLs podem reduzir o acesso de servidores do município aos dois benefícios. Atualmente, os servidores que recebem remuneração igual ou inferior a três e meio salários mínimos por mês (atualmente R$ 3.339), excluindo-se as vantagens como adicional de tempo de serviço do cálculo, fazem jus ao recebimento desses valores. Com a nova proposta, essas vantagens (adicional de tempo de serviço) entrarão a base de cálculo que determina o recebimento dos auxílios e podem tirar o benefício de muitos trabalhadores.

    Por exemplo. Se um determinado funcionário recebe R$ 3.000 de salário e mais R$ 400 de vantagens, o valor total (R$ 3.400) será utilizado no cálculo para o pagamento dos auxílios e ele não fará jus aos mesmos, pois ultrapassa os R$ 3.339 previstos como teto. Pela lei atualmente em vigor, o servidor faz jus ao recebimento pois os R$ 400 de vantagens não entram no cálculo.

    O descanso semanal remunerado de quem trabalha em regime de plantão, por exemplo, já teria sido cortado. A medida atinge profissionais da segurança, como os guardas civis e agentes de trânsito, e da saúde, como técnicos de enfermagem. Os professores contratados também tiveram retirados o pagamento de 10% do salário de incentivo à docência, o chamado "pó de giz".

    O vereador Vanderlei Delei (PTC) elogiou o Governo pela atitude em relação aos auxílios e afirmou que espera o mesmo da Prefeitura sobre o descanso semanal remunerado e o incentivo à regência aos professores. "Essa casa se posicionou a respeito da injustiça que esteva sendo feita aos servidores públicos da Prefeitura. (Espero que) nos próximos dias tenhamos explicações sobre os cortes de incentivo à regência aos professores, conhecido como pó de giz", afirmou.

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  • Jornal denuncia Secretário de Governo de Ribeirão das Neves por nepotismo


    O jornal "O Chicote" denunciou, no início deste mês, o Secretário Municipal de Governo de Ribeirão das Neves, Tharsis Bastos, por prática de nepotismo, que é o favorecimento de parentes na nomeação de cargos públicos. Segundo denúncia da página, além de Tharsis, a Prefeitura de Ribeirão das Neves contratou também a sua esposa.

    O jornal afirma que Ana Cristina Mendonça Batista, que estava lotada desde 17/01/2017 em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, é esposa de Tharsis. Acompanhado ao texto, o períodico publicou fotos extraídas das redes sociais que mostram o secretário e Ana Cristina juntos.

    Nessa segunda-feira (27), o Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publicou duas portarias em que a servidora foi exonerada do cargo na pasta de Saúde, com efeito retroativo em 31/05/2018, e logo em seguida nomeada em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Transportes/GCM, com efeitos retroagindo a 01/06/2018. Veja na figura abaixo:

    Publicações da exoneração e da nomeação de Ana Cristina no Diário Oficial dessa segunda-feira

    A manobra, publicada após a denúncia de O Chicote, elevou os vencimentos de Ana Cristina de R$4.920,00, (DAM 13), para R$7.749,00 (DAM 18). O secretário também apagou as publicações extraídas pelo jornal do seu perfil pessoal no Facebook.

    O que diz a Prefeitura?

    Em nota, a Prefeitura informou que o secretário é divorciado e apenas namora uma engenheira que mora em Nova Lima, sem citar Ana Cristina, rechaçando a hipótese de que ambos mantenham união estável. Ainda na nota, o secretário afirmou que está processando criminalmente o site que o acusou.

    Veja a íntegra da resposta:

    "Informamos que o senhor secretário municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Tharsis Bastos é divorciado, morador de Ribeirão das Neves, namora uma engenheira que reside na cidade de Nova Lima. Ele informa que dormem juntos frequentemente, não têm filhos e não constituiram família e não têm união estável. O referido secretário esclarece que está processando criminalmente o site que o acusou."

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  • Prefeito Junynho Martins assina novo decreto de calamidade financeira no município


    O prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, na última quinta-feira (22), o Decreto nº 247/2018, que coloca novamente o município em situação de calamidade financeira. O documento, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), é justificado pelo "atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.

    Junynho já havia feito decreto semelhante no dia 14 de novembro deste ano, mas acabou revogando-o por "vícios na redação". Como justificativa para o ato, o prefeito reafirma que o Estado deixou de creditar ao município o valor aproximado de R$ 57 milhões relativos aos repasses de recursos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, dentre outros.

    Assim como no texto anterior, a medida tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogada pelo chefe do Poder Executivo nevense. Como novidade, porém, fica a instituição do Conselho Municipal de Emergência, do qual participam os secretários de Governo, Tharsis Bastos, de Fazenda, Cássia Rosa, e de Planejamento, Leonardo Martins, que o presidirá. A partir de agora, todas as despesas que dependam de recursos próprios da Prefeitura devem ser autorizadas pelo trio.

    O decreto também contempla um artigo com medidas que visam aumento da receita ,como intensificação da fiscalização de atividades sujeitas à tributação municipal e programa de recuperação de ativos, e de contenção de despesas, restringindo os gastos a manutenção de despesas de caráter continuado e obrigatório e dos percentuais mínimos constitucionais.

    Assim como o decreto anterior, este poderá ser suspenso a qualquer momento caso haja a regularização das "anomarlidades das receitas municipais".

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  • Prefeitura de Ribeirão das Neves tem novo titular na secretaria de Governo


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves tem novo secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão. Trata-se de Tharsis Bastos de Barros, que assume a pasta no lugar do interino Leonardo Martins. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

    O novo secretário é natural de Uberaba, tem formação como jornalista e pós-graduação em marketing eleitoral, com experiência em consultorias de campanhas eleitorais. Segundo seu site pessoal, ele já trabalhou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com os ex-governadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, além de inúmeros deputados, como Narcio Rodrigues e Carlos Meles.

    Tharsis é o quarto nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Já ocuparam a pasta o vice-prefeito Vitório Junior (PDT) e João Marcelo Abreu, além de Leonardo Martins, que volta suas atenções à secretaria de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

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