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PPP

  • Consórcio formado por empresas catarinense e paulista vence licitação da rede de iluminação pública


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves realizou, nessa quarta-feira (3), a licitação para escolher a empresa que irá assumir a manutenção e operação da iluminação pública do município no modelo de Parceria Público Privada (PPP). O Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum Engenharia Ltda e FortNort Desenvolvimento Ambiental e Urbano foi o vencedor do certame com um lance de R$ 717.867,50 mensais em um contrato com a duração de 30 anos.

    Com o resultado da licitação, o Consórcio IP Minas irá ficar responsável pela modernização da iluminação da cidade. Serão 26 mil pontos de iluminação implementando modernos sistemas com uso de luminárias de LED, envolvendo 25 praças, campos de futebol, 3,4 KM de pistas de caminhada, escolas, entre outros.

    A composição entre a Quantum e a FortNort venceu a empresa FM Rodrigues e Cia Ltda, que apresentou uma proposta de R$ 735 mil, e o Consórcio IP Brasil, cujo menor lance foi de R$ 745 mil. O valor apresentado pela IP Minas (R$ 717 mil) foi 33,5% inferior ao valor inicial do pregão, que estava estipulado em R$ 1.079.500,00.

    A remuneração do consórcio virá da taxa de iluminação pública que os moradores pagam na conta de luz da Cemig e que será destinado agora à remuneração do Consórcio IP Minas.

    O prefeito Junynho Martins (PSC) avaliou como uma data histórica para Ribeirão das Neves a contratação através da parceria público-privada da empresa que vai tornar a cidade mais iluminada, moderna e com locais seguros para a população. Ele destacou que a medida é importante uma vez que o município não tem condições financeiras de executar tal modernização, que será percebida em breve pelos moradores.

    Consórcio

    De acordo com o Poder Executivo, a Quantum Engenharia, com sede em Florianópolis (SC), possui atuação há 25 anos em diversos segmentos do setor elétrico e gestão de iluminação pública de municípios pelo país. Já a Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, de São Paulo, tem atuação desde 1995 e experiência em projetos de infraestrutura, saneamento e engenharia elétrica com ênfase em iluminação pública.

     

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  • Prefeito Junynho Martins cria programa de concessões e parcerias em Ribeirão das Neves


    O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto Nº 155/2017 que "institui e regulamenta o Programa de Concessões e Parcerias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribeirão das Neves" para a realização de concessões, parcerias público-privadas e concessões de uso de terreno público, bem como sobre as condições de sua exploração pela iniciativa privada dos serviços públicos de competência Executivo nevense.

    Segundo o decreto, podem ser objeto de PPP a prestação de serviços públicos; a construção, a ampliação, a manutenção, a reforma e a gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais municipais e de vias públicas; a instalação, a manutenção e a gestão de bens e equipamentos integrantes de infraestrutura destinada à utilização pública; e a implantação e a gestão de empreendimento público, incluída a administração de recursos humanos, materiais e financeiros.

    Conforme a publicação, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

    O decreto também cria a figura do Conselho de Concessões e Parcerias, composto pelo próprio prefeito, que o presidirá, pelos secretário relacionado ao serviço, pelos secretários de Planejamento, de Governo e de Fazenda, e pelo Procurador-Geral do Município, que podem receber apoio técnico de instituições públicas e ser assessorado por consultoria técnica.

    A criação do Programa de Concessões e Parcerias é assinada pelo prefeito Junynho Martins e pelo Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

    De acordo com Marins, já está em curso o estudo técnico para uma PPP de iluminação pública, cuja gestão passou da Cemig para o município há alguns anos. "O edital deve ser apresentado para consulta pública nos próximos meses", revelou.

    O que é uma PPP?

    A Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida, há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência.

    Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são leitos hospitalares, energia elétrica, estradas, portos, aeroportos e vagas prisionais, onde o município recebeu nos últimos anos o presídio neste modelo em um projeto pioneiro no Brasil.

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  • Prefeitura vai licitar nesta semana a concessão da rede de iluminação pública do município


    A Prefeitura de Ribeirão das Neves vai licitar na próxima quarta-feira (3), na modalidade de concorrência pública, a concessão administrativa da iluminação pública do município. A empresa vencedora será responsável pela modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de toda a rede de iluminação da cidade.

    De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, o projeto visa modernizar 100% do parque de iluminação pública da cidade, que compreende quase 26.500 pontos de luz, substituindo as atuais lâmpadas pelas de LED.

    O edital, disponível no site da Prefeitura, prevê a concessão pelo prazo de 30 anos com valor estimado em R$ 388 milhões, com valor mensal estimado em R$ 1,079 milhão.

    Para a licitação, foi criada uma Comissão Especial de Licitações, que será responsável por conduzir o certame, com auxílio da consultoria externa contradada pela elaboração da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, o Consórcio Tagrtree.

    Segundo o Secretário de Planejamento, Urbanismo e Obras, Leonardo Martins, a mudança é um marco para o município e vai gerar uma economia de 70%, porque a lâmpada de LED possui vida útil de cerca de três anos. O atual parque está ultrapassado e gera um alto custo mensal para o município com a substituição média de 1.500 lâmpadas. O gestor da pasta acrescenta que um diagnóstico realizado na iluminação vigente em Ribeirão das Neves detectou que 95% dos pontos de iluminação analisados não atendem às normas atuais, pois têm manutenção inadequada (74%), lâmpadas apagadas (35%) ou cintilantes (15%). O objetivo é reduzir custos e melhorar o serviço, com mais luminosidade e garantia de manutenção e mais segurança para a população. Também será estendida a iluminação de destaque para o Parque Ecológico, mais 25 praças, sete campos de futebol, 3,4 km de pistas de caminhadas, escolas, entre vários outros, num total de 26 mil pontos.  

    Para o Prefeito Junynho Martins (PSC), a implantação do projeto de iluminação pública na cidade é a realização de um de seus compromissos com Ribeirão das Neves, de torná-la mais desenvolvida e com melhor qualidade de vida para seus moradores. "Repensar uma nova gestão é trabalhar para que os investimentos cheguem e que, as ações viabilizadas, tenham transparência, sendo, de fato, tangíveis à população. É um desafio administrar um município com as dimensões e carências como Ribeirão das Neves", completou.

    Legislação

    A concessão administrativa da iluminação pública foi autorizada pela Lei Complementar nº 188/2018. Além de dar sinal verde para a parceria público-privada para a prestação do serviço, a nova legislação também vincula o percentual de 80% dos recebíveis da taxa de iluminação pública.

    A licitação, marcada para quarta-feira (3), terá a entrega dos envelpes de 10h às 11h, e a abertura dos mesmos às 14h, na sede da Prefeitura. De acordo com a Lei Municipal nº 3916/2018, os poderes Executivo e Legislativo são obrigados a transmitir ao vivo, via internet, registrado em áudio e vídeo todo o Processo Licitatório, cujos arquivos deverão estar links próprios nos sites oficiais de transparência pública.

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