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Candidatos movem ação coletiva na Justiça pleiteando novo processo para escolha de Conselheiros Tutelares

Um grupo composto por candidatos à eleição do Conselho Tutelar, realizada em outubro, se uniu para pedir na Justiça a anulação do processo e a realização de uma nova votação para a escolha de Conselheiros Tutelares em Ribeirão das Neves para o período 2020/2024. O "Juntos Somos mais Fortes" argumenta que houve várias irregularidades durante o todo o processo.

De acordo com o grupo, foram encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por conduzir o processo, denúncias com indícios de compras de votos, de boca de urna, de propaganda irregular, de candidatos assumindo seções de votação, transporte de eleitores, dentre outros.

Outro ponto que incomodou os candidatos foi a organização das seções eleitorais. Segundo eles, foi disponibilizada uma única sala nas escolas onde foram instaladas as seções eleitorais, o que gerou filas enormes que "impossibilitou a população de exercer seu direito de votar".

No processo, apresentado ao Ministério Público e à Justiça, o grupo anexou supostas provas de divulgação irregular de candidaturas, vinculação político-partidária da candidatos e transporte de votantes, e requereu que o processo seja anulado e o resultado suspenso, acionando judicialmente o prefeito Junynho Martins (PSC) e Ana Maria de Castro, presidente do CMDCA.

Contraponto

Em nota, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gláucia Brandão, destacou que a responsabilidade e a coordenação do processo é do CMDCA, e não do Poder Executivo Municipal. Ela apontou que, ao todo, foram recebidos 22 recursos e 1 denúncia, que, segundo a secretária, foram devidamente analisados e indeferidos pela comissão. "É importante esclarecer ainda que a denúncia foi apresentada contra candidatos ao processo de escolha, e não referente a vícios do mesmo", destacou.

Sobre a possibilidade de que a eleição seja anulada, a secretária afirmou não enxergar essa hipótese. "(Como) os recursos e denúncia apresentados foram indeferidos por ausência de provas e evidências que identificassem irregularidades, não vislumbramos a possibilidade de anulação do mencionado processo".

O RibeiraoDasNeves.net tentou contato com o CMDCA, mas não obteve sucesso.

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Casos em acompanhamento: 12.511

Casos confirmados: 3.134

Casos em presídios: 307

TOTAL DE CASOS: 3.441

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 126

Casos curados: 2.656

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 17/09/2020

 

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