A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na tarde desta quarta-feira (20), uma nota de esclarecimento sobre a escala de pagamento do 13º salário dos servidores municípais.

Para quem recebe até R$ 1.300, o pagamento será feito nesta quinta (21). Quem tem salário entre R$ 1.300 e R$ 2.000, vai ver o dinheiro na conta no dia 29 de dezembro. Já quem recebe acima de R$ 2.000, só verá a grana no dia 10 de janeiro de 2018.

O Poder Executivo municipal justificou a medida com a retenção de recursos do Governo Estadual e das dificuldades financeiras pelas quais o município atravessa.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

Como já contextualizamos anteriormente, no ano de 2017 os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Lembramos aos senhores que, neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a novembro de 2017.

Quanto ao 13º salário, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves fará o pagamento da seguinte forma:

• Até R$ 1.300,00 – dia 21/12
• De R$ 1.301,00 até R$ 2.000,00 - dia 29/12
• E, os servidores que recebem acima de R$ 2.001,00 – dia 10/01/2018

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou na manhã desta sexta-feira (8) uma nota de esclarecimento sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017. Segundo o Poder Executivo, o funcionalismo irá receber o salário ainda nesta data.

Na nota, a Prefeitura menciona a dificuldade financeira pelas quais os municípios brasileiros passam para honrar em dia todos os compromissos com servidores e fornecedores, devido inclusive a retenção de recursos por parte do Governo Estadual.

A gestão municipal lembrou ainda que durante o ano, todos os salários foram pagos em dia e, por vezes, até de forma antecipada.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Ribeirão das Neves vem por meio da presente nota esclarecer sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017:

Como a grande maioria dos municípios brasileiros, Ribeirão das Neves depende das transferências constitucionais para cumprir com suas obrigações, inclusive o de pagar em dia seus servidores e fornecedores.

Neste ano de 2017, os municípios mineiros vêm sofrendo com a retenção de recursos por parte do Governo Estadual. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Lembramos aos senhores, que neste exercício, além das folhas de dezembro e décimo terceiro de 2016, pagamos em dia (às vezes até adiantado) todas as folhas, de janeiro a outubro de 2017. Apesar de toda crise que estamos vivenciando, a Prefeitura de Ribeirão das Neves depositou nesta data (08/12/2017) o salário integral de todos os servidores do município, que deverão recebê-lo ainda hoje, ao longo do dia.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que está trabalhando para pagar o 13º salário em parcela única até o dia 20 de dezembro.

Segundo a pasta, a decisão está em conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 57.155 de 03 de novembro de 1965 que regulamenta a Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962.

"O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês de acôrdo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso".

"Sendo assim, cumpre informar que estamos trabalhando para pagar o 13º salário dentro do prazo legal, em parcela única até o dia 20 de dezembro", disse a pasta, em nota.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e do Conselho de Concessões e Parcerias, divulgou, nesta segunda-feira (27), o Aviso de Consulta Pública sobre o edital para futura licitação para a concessão da rede de iluminação pública.

De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.

As minutas e o edital poderão ser obtidas no site da Prefeitura até o dia 2 de janeiro de 2017. As contribuições, dúvidas, sugestões e pedidos de esclarecimentos poderão ser enviadas até o dia 5 de janeiro de 2018 para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A licitação está prevista para o dia 10 de janeiro de 2017, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

Programa de concessões e parcerias

O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

O Programa Líder, desenvolvido pelo Sebrae, realiza nesta quarta-feira (9), de 15h às 19h, na Cidade dos Meninos, o seminário "Desafios do crescimento", que irá apresentar as propostas elaboradas durante o curso para o desenvolvimento econômico da cidade, através do plano estratégico de desenvolvimento local sustentável - Ribeirão das Neves 2031.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Local Sustentável de Ribeirão das Neves 2031 é um documento participativo, denominado por seus idealizadores como "Ribeirão de Oportunidades" e que foi construído ao longo do ano passado após a implementação do Programa Líder no município.

Trata-se de uma iniciativa constituída pela representatividade de lideranças do Poder Público, da Iniciativa Privada e do Terceiro Setor do município que, a partir de processos discursivos e aprimoramentos sobre a realidade local, produziram o plano municipal.

De acordo com o grupo, o objetivo principal é oferecer orientação aos atores locais para condução de políticas públicas e privadas ao se priorizar três eixos estratégicos a serem desenvolvidos para a edificação de um "Ribeirão de Oportunidades" com uma projeção de 15 anos.

Os interessados devem confirmar presença no site www.sympla.com.br.

O dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, revelam que Ribeirão das Neves teve um ligeiro crescimento na geração de empregos no país de janeiro a setembro deste ano: o munícipio apurou um saldo positivo de 72 vagas, sendo 6.936 admissões e 6.864 demissões no período.

De janeiro a setembro deste ano, entre os setores que alavancaram a geração de postos de trabalho estão o comércio, administração pública, construção civil, industria de transformação e atividade extrativa mineral.

Entre os setores que mantêm saldo negativo de vagas de janeiro a setembro deste ano está o de serviços.

O município acompanha uma tendência no estado de Minas Gerais, que ocupa o segundo lugar no ranking nacional de saldo de empregos neste ano, tendo como destaques os setores de serviços, indústria de transformação, construção civil e extrativa mineral.

Você está na rua, dirigindo, e lembra que deveria ter passado na padaria, comprado um remédio ou aquele presente para a festa de um amigo. Você não tem ou não quer gastar o tempo necessário para ir há um shopping center tradicional, parar o carro, andar muito, escada rolante, pagar estacionamento, etc... É de olho nessas questões cotidianas que um modelo de negócio tem crescido no país, o de street malls. Assim como os empreendimentos dos Estados Unidos e da Europa, eles são abertos, têm mix de lojas reduzido, estacionamento amplo e, na sua maioria, gratuito para clientes. Acima de tudo isso, a ideia é estar no meio do caminho do cliente e ser visto.

Neste contexto, Ribeirão das Neves vai receber investimentos do grupo My Mall, cuja promessa é de estar estrategicamente localizado na avenida Denise Cristina da Rocha, em Justinópolis, ao lado do Supermercado BH. O empreendimento, segundo a empresa, terá 5.714 metros quadrados de área total e 2.385 m² de área bruta locável, com 23 lojas satélites, além de 39 vagas de garagem e um posto de gasolina.

De acordo com Evandro Veiga de Lima Jr., presidente da My Mall, que atua há cerca de cinco anos na incorporação, administração e operação de street malls, essa tendência comprova a necessidade de regionalização, fazendo com que os bairros se tornem cada vez mais independentes. "O produto deste século é a conveniência; assim, esses centros comerciais locais surgem para suprir as necessidades do mundo moderno, com comodidade, praticidade, segurança e conforto. Como resultado, atraem cada mais lojistas e consumidores", avalia.

Em relação aos centros de compras em funcionamento, desenvolvidos pela My Mall, Lima Jr. garante que eles vivem um momento de estabilidade. "Temos um alto índice de ocupação, os lojistas que temos hoje já estão há algum tempo no local, todos os empreendimentos são ancorados, e, por isso, têm uma clientela que se expande gradualmente devido à qualidade do produto ou serviço oferecido. Assim, eles conseguem enfrentar com mais facilidade os momentos de crise. Buscamos oferecer boa visibilidade para nossos lojistas, vagas de garagem, estética/status, iluminação abundante e segurança, fazendo com que o investimento seja atrativo para ambas as partes. Hoje, 94,1% das nossas lojas estão locadas", pontua.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves enviou no início do mês Projeto de Lei Nº 031/2017 para a Câmara Municipal com estimativa de orçamento do município para 2018. A Lei prevê que a receita será de R$ 503 milhões no próximo ano e fixa a despesa no mesmo valor.

O valor é bem inferior ao previsto no ano passado pela gestão anterior, quando o orçamento foi estimado em R$ 865 milhões para o exercício de 2017. No entanto, a receita bruta da Prefeitura neste ano deve ser de aproximadamente R$ 380 milhões, segundo informações da atual administração.

De acordo com o documento, as receitas serão levantadas com a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital. Já as despesas estão descriminadas em quadro anexo ao PL, cujos valores mais significativos serão empregados na saúde (R$ 154,9 mi), educação (R$ 127,7 mi) e administração (R$ 95,9 mi).

O PL prevê ainda que o prefeito Junynho Martins (PSC) poderá abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa fixada no ano que vem. Em 2017, esse limite é 15%.