Com a paralisação da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas, por meio de programas como o Fica Vivo!, em agosto deste ano, a redução de homicídios nas áreas atendidas, que era de 23% em relação ao ano anterior, caiu para apenas 5%.

A informação foi divulgada pela subsecretária dessa política na Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (5).

A subsecretária informou que vinham sendo atendidos 201 bairros vulneráveis e com sérios problemas de violência, em três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: a Capital, Contagem e Ribeirão das Neves.

A interrupção das políticas ocorreu após o governo anunciar o Instituto Elo como vencedor do edital para operacionalizá-las, por meio de um termo de parceria, com a respectiva transferência de recursos. Das três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) inscritas - além do ganhador, o Viva Rio e o Ijuci –, este último questionou o resultado e entrou com recurso na justiça. E até agora, a Justiça não resolveu o caso.

O Fica Vivo! é o carro-chefe, com foco na redução de homicídios de adolescentes e jovens, que trabalha com oficinas de esporte, cultura e arte, além de outras ações.

Prevenção é mais eficaz e barata que repressão

Eduardo Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, reforçou que essa política é a mais eficaz e barata da área de segurança pública. "É a única que efetivamente funciona e com a participação das comunidades onde atua", relatou, embasando-se em dados: de 2004 a 2014, foram poupadas 600 vidas, graças a esses programas, o que equivale a um ano inteiro de homicídios em Belo Horizonte.

O Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, recebeu, nesta terça-feira (3), o evento Promoção da Cidadania. Realizada pelo Governo do Estado e parceiros, a ação disponibiliza, de forma simultânea, de uma série de serviços para as presas da unidade.

Na oportunidade, as detentas tiveram acesso ao atendimento jurídico, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais; atendimentos de saúde, tais como: vacinação para imunização contra a febre amarela, hepatite A, difteria e tétano; testes rápidos para doenças como HIV, sífilis e hepatite; terapias alternativas; coletas de exame preventivo; atendimentos odontológicos e médicos; tratamentos de beleza; e ainda, emissão da segunda via da certidões de nascimento e casamento.

A iniciativa foi promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e sua Subsecretaria de Humanização do Atendimento, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil, (Anoreg); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Hospital Sofia Feldman, Projeto Meninas de Dora e também com a Associação Mineira de Educação Continuada.

A presa Ludmila Pereira Dias, de 26 anos, que cumpre pena há oito meses no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. "Poder receber cuidados estéticos tem um significado que vai muito além da aparência, mostra que não estamos esquecidas e que podemos cuidar da nossa autoestima, algo fundamental para viver melhor", destacou.

Discutir a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quinta-feira (5), às 14h30, no Auditório da casa.

De acordo com a deputada Marília Campos (PT), uma das autoras do requerimento e vice-presidente da Comissão, será uma oportunidade para que o legislativo debata o tema e busque maneiras de viabilizar políticas públicas que façam frente à violência atual.

Para a reunião, foram chamados representantes e participantes do Programa Fica Vivo, cujas atividades estão paralisadas em virtude de pendências judiciais envolvendo empresas contratadas para fazer a execução do programa.

O diretor do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) de Minas Gerais, Leonardo Caetano, de 37 anos, foi alvo de uma emboscada nesta quinta-feira (17), quando seguia para o trabalho, em Ribeirão das Neves.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a tentativa de homicídio foi praticada por três homens que estavam numa caminhonete e fecharam o carro do diretor na Vila do Cacique, região que dá acesso à CPPP. Os bandidos dispararam pelo menos quatro tiros contra Leonardo, que não foi atingido, e fugiram.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) disse que não vai se manifestar para não atrapalhar as investigações. Já a Polícia Civil (PC) informou que vai investigar a motivação para o crime.

A violência incomoda a todos os cidadãos de bem que, com razão, sempre reclama do aumento da criminalidade. O Governo do Estado de Minas Gerais divulgou, na última sexta-feira (11), as estatísticas de criminalidade dos primeiros seis meses do ano e Ribeirão das Neves, na contramão do Estado, teve aumento em alguns índices.

O número de roubos consumados, por exemplo, cresceu quase 20% na cidade, no primeiro semestre deste ano. De acordo com o Governo do Estado, o número de roubos consumados caiu 8% em Minas, no primeiro semestre deste ano em relação ao período entre janeiro e junho de 2016, enquanto em Ribeirão das Neves houve um aumento de 19,56%.

De forma geral, os crimes violentos, como homicídios, estupros, além de roubos, diminuíram em 7,7% no estado. Entretanto, a cidade registrou um aumento de 14,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em nota à imprensa, a Polícia Militar (PM) informou que tem investido em operações e ações para reduzir os índices de criminalidade em Ribeirão das Neves. Entre elas, está a implantação das redes de vizinhos e comércios protegidos na cidade.

O prefeito Junynho Martins (PSC) divulgou, nesta sexata-feira (7), um comunicado de descontentamento com a intenção do Governo do Estado de construir um novo anexo com 400 vagas no presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, conforme divulgado com exclusividade pelo RibeiraoDasNeves.net no último domingo (2).

O prefeito se disse inconformado com a situação e afirmou que, se depender dele, o município não irá abrigar mais nenhuma vaga para presidiário sem "uma contrapartida justa e necessária pelos sacrifícios que já fez neste setor". No texto, Junynho também afirma que o Estado não se lembra de Ribeirão das Neves nas horas boas, apenas para solucionar problemas da capital.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Francisco Kupidlowski, a ideia é que a construção seja rápida, "talvez sem processo licitatório". Em nota, a secretaria confirmou a existência do projeto, cujo contrato está em fase de conclusão, prevista para julho. Ainda conforme a nota, após esta finalização do projeto, serão 6 meses de obras.

Confira a íntegra do comunicado:

Recebemos recentemente a informação que o Governo do Estado pretende construir um novo anexo no presídio Antônio Dutra Ladeira, destinado a abrigar mais 400 (quatrocentos) detentos. As prisões são planejadas para abrigar um determinado número, mas, na verdade, atuam com população carcerária superior ao dobro ou até mesmo o triplo do previsto.

Existem (nove) unidades prisionais em nosso Município. A insegurança natural que esta realidade já trás as famílias que aqui residem, não é compensada por nenhuma contrapartida estadual. Ironicamente, nem mesmo nosso sistema de Segurança Pública é devidamente recompensado em função desta anomalia. São 8.100 (oito mil e cem) detentos, dos mais diferentes índices de periculosidade, convivendo com nossa população, estimada em mais de 400 mil habitantes. Quando a bonita e bem planejada Belo Horizonte precisa expandir suas áreas de despejo de dejetos (os “lixões”), quando a moderna capital precisa desalojar seus vistosos morros, desocupando as favelas, Ribeirão das Neves é prontamente lembrada. Quando a necessidade é ampliar o espaço para a população carcerária, o pensamento não é diferente. Porém, quando nosso Município, de chapéu na mão, busca nos corredores do Poder Estadual, reivindicando migalhas para beneficiar nosso povo, as portas silenciosamente se fecham.

Atualmente, nem mesmo na poderosa Assembleia Legislativa Mineira, uma voz propondo que Neves receba – pelo menos! – uma taxa extraordinária, um REPASSE ESPECIAL, por cada presidiário aqui retido. Nunca ouvimos, sequer lemos no noticiário, que qualquer autoridade mineira tenha se perguntado ATÉ ONDE O TECIDO SOCIAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES IRÁ SUPORTAR O ESGARÇAMENTO CONSTANTE QUE SOFRE, ANO APÓS ANO?

Como Prefeito, ex-vereador e principalmente como NEVENSE, não posso me conformar com tal situação. É preciso dar um basta. Se querem o apoio do Município para soluções sociais (que são difíceis e trabalhosas) que pelo menos compensem nosso povo, oferecendo condições reais para que as suportemos. Se depender da nossa administração (e acredito que terei o apoio de todos os vereadores) não se construirá nenhum anexo, nenhuma vaga a mais para presidiário em nossa cidade, sem que o município tenha a contrapartida justa e necessária pelos sacrifícios que já faz neste setor. Não iremos mais pagar o preço da omissão estadual, que foge do assunto ano após ano e continua, de forma implacável, a sacrificar Neves com decisões unilaterais. Chega! Nosso povo está pedindo soluções e não problemas extras.

O secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Francisco Kupidlowski, revelou, durante entrevista do jornal Hoje em Dia da última segunda-feira (26), que a pasta pretende construir uma penitenciária de segurança máxima em Ribeirão das Neves, a "Dutra 3", em referência ao presídio Antônio Dutra Ladeira, que fica às margens da LMG-806.

Segundo Kupidlowski, em uma reunião com os secretários de todos os estados e o Ministério da Justiça, ficou acertado que seria liberado dinheiro do Funpen (Fundo Penitenciário) para os estados construírem um presídio masculino no entorno de cada capital. "Foram enviados R$ 44 milhões para nós, com a determinação de usar R$ 32 milhões com o presídio e o restante com equipamentos de segurança", disse.

De acordo com o secretário, a ideia é que a construção seja rápida, "talvez sem processo licitatório". "Há empresa que entrega uma penitenciária em 90 dias. A minha ideia é construir uma unidade para 400 presos. Agora, estou acautelando junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para fazermos isso de uma forma rápida", revelou.

Em nota, a secretaria confirmou que existe um projeto de construção de um novo anexo para 400 vagas masculinas dentro do presídio Antonio Dutra Ladeira, cujo contrato está em fase de conclusão, prevista para julho. Ainda conforme a nota, após esta finalização do projeto, serão 6 meses de obras.

A pasta informou ainda que toda construção de unidade prisional precisa da aprovação do Poder Municipal.

A Polícia Militar (PM) trocou tiros com suspeitos fortemente armados no fim da madrugada desta quarta-feira (28) em Ribeirão das Neves. Segundo informações da PM, os bandidos foram buscar presos que sairiam da Penitenciária José Maria Alkimin, no Centro da cidade. Um homem acabou morto, outro baleado e dois foram presos.

De acordo com informações da PM, ainda na noite de terça-feira (27), a corporação recebeu a informação de que um atentado aconteceria em frente à unidade prisional. As viaturas já estavam no local quando, por volta das 5h, três veículos chegaram e fecharam a entrada da penitenciária.

Ainda conforme a corporação, os suspeitos teriam iniciado um tiroteio ao avistar a polícia, que terminou com um deles morto no local. Foram apreendidas quatro pistolas automáticas.

A PM utilizou um helicóptero que ficou sobrevoando o Centro da cidade durante a perseguição dos suspeitos. A identidade dos envolvidos até o momento não foi divulgada.

O Governo de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp), Planejamento e Gestão (Seplag) e Transportes e Obras Públicas (Setop) e o Ministério Público assinaram na última segunda (19), a 1ª Pactuação de Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais.

Na pactuação assinada, o Estado de Minas Gerais estabelece como prioridade a identificação de terrenos e a elaboração de projetos executivos e arquitetônicos para a construção e a implantação de 18 novos centros socioeducativos que devem gerar cerca de 1.600 vagas de internação. Os projetos e identificação dos terrenos devem ser finalizados até junho do próximo ano.

O Executivo Estadual também deve buscar a operacionalização de 29 novas unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade, com capacidade de 20 vagas cada, sendo 14 até dezembro deste ano. Os editais de cogestão para implantação destas unidades já estão abertos desde o início do mês e disponíveis no site da SESP.

MP Resolutivo

A Promotoria da Vara da Infância e da Juventude classificou como histórica a assinatura do documento de pactuação, que planeja a redução do déficit de vagas do cumprimento de medidas socioeducativas em Minas nos próximos anos.

O acordo mostra ação resolutiva e integrada do Ministério Público com o Executivo Estadual, na resolução do problema da lotação acima da capacidade das unidades da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).

Com a assinatura do documento, o Ministério Público também vai orientar os seus órgãos de execução para que suspendam os inquéritos civis e ações civis públicas eventualmente em curso e que tenham como objetivo a criação de vagas para o cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, considerando o novo acordo com o Estado.