Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), assinada nesta segunda-feira (16), recomenda que os presos condenados em regime aberto e semiaberto no Estado devem seguir para prisão domiciliar, exceto àqueles com processo disciplinar por falta grave. O documento foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Missias de Morais.

Segundo a portaria, trata-se de "providências urgentes face a pandemia do coronavírus, durante a vigência de situação de emergência" decretada em Minas Gerais.

Nessa terça-feira (17), a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, expediu alvará autorizando que aproximadamente 1.500 detentos que estão nos presídios do município vão para a prisão domiciliar.

Em entrevista à rádio Super FM, a magistrada afirmou que a medida seguiu recomendação da portaria conjunta, visando a contenção do avanço da infecção pelo Coronavírus. "Nós temos presos imunodeprimidos, temos presos que saem todo dia para trabalhar e retornam às atividades. Eles viabilizam um contágio muito mais rápido, pondendo contaminar não só os detentos, mas também os agentes penitenciários", disse a juíza.

De acordo com a magistrada, Ribeirão das Neves tem cerca de 10 mil detentos, e o número exato de presos beneficiados com a medida ainda está sendo levantado. "Nós temos cerca de 3.500 presos no semiaberto, mas nem todos farão jus ao benefício, porque eles podem estar regredidos ou ter cometido algum tipo de falta grave. Então, eu estimo que em torno de 1.500 presos poderão ser beneficiados com essa medida", finalizou.

A portaria também prevê outras hipóteses que ensejam a recomendação de transferência para o regime domiciliar, como casos de presos que se enquadram no perfil do grupo de risco, como diabéticos, cardiopatas, maiores de 60 anos, pós-operado, portadores de HIV, tuberculose e insuficiência renal.

A Polícia Militar (PM) realizou, nesta sexta-feira (28), uma operação para coibir crimes em Ribeirão das Neves. A ação coincide com a saída de 324 presos de cinco unidades prisionais do município que receberam o benefício da saída temporária.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou a saída dos presos em regime semiaberto e informou que o benefício foi concedido pela Justiça, que tem poder de definir quais detentos podem usufruir do benefício e por quais dias.

Militares do 40º Batalhão efetuaram o patrulhamento com 30 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão de menores. Até o momento, quatro pessoas foram presas e houve apreensão de quase 2 mil pinos de cocaína e mais de 50 porções de maconha.

A Polícia Civil (PC) apreendeu, nessa segunda-feira (3), 500 quilos de materiais explosivos em Ribeirão das Neves.

De acordo com a corporação, as bananas de dinamite estavam em uma casa em construção no bairro Havaí e foram encontradas durante um trabalho de investigação e repressão contra quadrilhas especializadas em explosão de caixas eletrônicos.

Ainda segundo a PC, os policiais identificaram que não havia risco de explosão e recolheram o material. Até o momento ninguém foi preso.

O Centro de Ressocialização do presídio José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, inaugurou nessa terça-feira (10) uma fábrica de blocos que irá abastecer as ruas do próprio município. A produção será de 300 peças por dia.

A inauguração da fábrica é fruto de uma parceria do sistema prisional mineiro com a Prefeitura de Ribeirão de Neves. No local trabalham seis presos, que têm direito à remição de pena. As duas máquinas necessárias para a produção das peças — a betoneira e a prensa — foram obtidas com verbas do Governo Federal. Por meio deste programa os presos fizeram um curso de Fabricação de Blocos de Concreto no mês de outubro, com duração de 80 horas/aula.

O secretário adjunto de Justiça, Gustavo Henrique Tostes, ressaltou o objetivo da atual gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em tornar o sistema prisional mais humano. "Queremos fazer mais por Ribeirão das Neves. Tanto melhor será o nosso trabalho, quanto mais conseguirmos fazer com que os presos voltem à sociedade com outros referenciais de vida, e este projeto contribui neste sentido", explicou.

Para o prefeito Junynho Martins (PSC), vale a pena se dedicar a projetos que trazem benefícios para todos. "A cidade está de portas abertas para parcerias com o sistema prisional. Acredito na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, especialmente pela experiência profissional que tive como professor de História no Presídio Antônio Dutra Ladeira", relatou.

A unidade prisional é a única do estado na qual 100% dos presos trabalham. São cerca de 130 custodiados em atividades externas como frigorífico, fábrica de gesso, cozinhas, viveiro de mudas e prestação de serviços gerais nas dependências da Polícia Civil. Internamente, 90 presos desenvolvem atividades laborais.

A polícia procura por um detento que fugiu nesse domingo (10) pela porta da frente do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

De acordo com a polícia, o detento, de 30 anos, saiu durante o horário de visitas. A suspeita é que familiares tenham o auxiliado na fuga, uma vez que ele fugiu com roupas comuns.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou que já está em andamento uma investigação preliminar para apurar administrativamente as circunstâncias da fuga.

Até o momento, o fugitivo não foi encontrado.

Um ônibus da linha 101 A foi incendiado na noite desta segunda-feira (7), no bairro Jardim Alvorada, em Ribeirão das Neves.

De acordo com o motorista, por volta das 20h, alguns homens encapuzados invadiram o coletivo e mandaram todo mundo descer, dizendo que iriam colocar fogo no veículo.

O Corpo de Bombeiros foi chamado e apagou as chamas. De acordo com a Polícia Militar (PM), não houve feridos.

Um detento do semiaberto da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, foi flagrado pelo detector de metais com dois celulares no estômago quando retornava de um trabalho externo autorizado pela Justiça.

O homem foi levado para o Hospital Risoleta Neves, em Belo Horizonte, e teve que passar por cirurgia nesta quinta-feira (19) para a retirada dos aparelhos. De acordo com os médicos, o estado de saúde do detento é estável.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, informou que ele teve o benefício de trabalho suspenso e pode perder o direito ao regime semiaberto.

A direção da unidade prisional instaurou procedimento para apurar o fato e informou a ocorrência à Vara de Execuções Penais.

Para marcar os 13 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) divulgou, nessa quarta-feira (7), o diagnóstico de violência doméstica referente ao 1º semestre de 2019 com a presença de delegadas de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.

No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil contabilizou 74.361 ocorrências deste crime em Minas Gerais. A cidade que tem maior número de registros de violência doméstica é Belo Horizonte - de janeiro a junho de 2019, foram 9.053 ocorrências na capital.  Quando aos números de feminicídios tentados e consumados, foram quase uma ocorrência por dia no Estado somente nos primeiros seis meses deste ano, totalizando 171 registros, sendo que deste total, 67 mulheres perderam as suas vidas e outras 104 escaparam por pouco.

A delegada Ingrid Estevam, do Núcleo Especializado na Investigação de Feminicídios, ponderou que a Lei Maria da Penha trouxe avanços no campo da proteção à mulher, já que não havia nenhum mecanismo legal para inibir este tipo de crime. "Em 99% dos casos que envolvem violência doméstica, nós temos êxito na prisão do autor", comentou.

A delegada Isabella Franca Oliveira, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ressaltou que o aumento no número de feminicídios e violência doméstica com o passar dos anos, não significa, necessariamente, um aumento no número de casos mas, sim, no número de notificações. "Tem crescido cada vez mais o número de mulheres que estão denunciando os crimes de violência doméstica e familiar. Quanto mais se fala sobre isso, mais as mulheres se conscientizam das violências que podem sofrer, e tomam mais coragem para denunciar", ponderou.

Medidas protetivas

Um dos mecanismos de defesa da mulher mais importantes trazido pela Lei Maria da Penha é a medida protetiva, que restringe a aproximação do agressor à vítima. Somente este ano, já foram feitos 240 pedidos de medida protetiva em Ribeirão das Neves.

Para denunciar casos de violência contra a mulher em qualquer lugar do país, o número é 180. Em casos de violência flagrante, a Polícia Militar também deve ser acionada. Sobre casos pretéritos, é possível formalizar a denúncia em qualquer delegacia de polícia no Estado.