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Começam as obras do novo complexo penitenciário em Neves

26/11/2010 - 18:12 hs

Retroescavadeiras e caminhões trabalham na terraplanagem e montagem do canteiro de obras do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A obra está sendo realizada em Ribeirão das Neves e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo.

Cerca de 70 pessoas entre engenheiros, topógrafos, técnicos de laboratórios, operadores de máquinas e administrativos trabalham nesta primeira etapa. Mas a previsão é de que, quando todas as unidades estiverem operando, estejam direta e indiretamente envolvidas no empreendimento cerca de 700 pessoas.

O contrato para início da construção do complexo penitenciário foi assinado em junho de 2009 pelo então governador Aécio Neves e pelo ex-secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, com o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), vencedor da licitação.

O modelo PPP prevê a introdução de tecnologias e níveis de prestação de serviço considerados de ponta no setor prisional. Itens como controle eletrônico de todas as funções da unidade prisional (incluindo o comando de celas, portas, água, luz), comando de voz à distância e escaneamento corporal (“body scan”) estarão presentes em todas as unidades do Complexo.

O consórcio GPA é formado por cinco empresas: CCI - Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, N.F Motta Construções e Comércio e o Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP).  “Nossa participação na licitação se deu em função da política de ressocialização que hoje é executada em Minas Gerais e do bom entendimento entre o Governo e o GPA. Existe realmente uma parceria neste processo”, destacou o presidente do consórcio, Marcos Pacheco de Medeiros.

Investimentos

Os investimentos previstos para as obras giram em torno de R$ 160 milhões, em princípio pagos pelo consórcio. Durante 25 anos, o grupo parceiro será responsável pela gestão e manutenção do complexo e pelos serviços assistenciais exigidos pelo Estado como atividades de reintegração social.

O repasse de verbas do Governo se dará a partir da disponibilização de vagas e está condicionado ao cumprimento de metas previamente estabelecidas, como execução de projetos de educação de qualidade, frequência de presos trabalhando e estudando, boa alimentação, higiene e cuidados com a saúde. Em caso de ocorrência de fugas e rebeliões, o valor a ser pago pelo Estado ao consórcio sofrerá desconto proporcional, previsto no contrato.

Descrição

O complexo terá cinco unidades prisionais com 608 vagas, cada uma, e abrigará sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, além de prédio central onde funcionará a administração, cozinha, lavanderia industrial e almoxarifado. A gestão da segurança externa e das muralhas, bem como a escolta dos sentenciados, continuará sob a responsabilidade do Estado. Além disso, em qualquer situação de crise, confronto ou rebelião, caberá ao Estado a imediata intervenção. Em cada unidade, haverá um diretor público de segurança e mais um diretor público geral do complexo, atuando em parceria com gestores contratados pelo setor privado.

Quando o Complexo entrar em funcionamento, será criado um Conselho Consultivo formado por representantes da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), da Defensoria Pública, do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, do Conselho de Criminologia e Política Criminal, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, da Seds e do contratado. O objetivo é garantir transparência à gestão das unidades do complexo e dos direitos dos sentenciados.

Além da criação de novas vagas no sistema prisional, o modelo PPP objetiva a ressocialização do interno. GPA e Seds pretendem, com o desenvolvimento de atividades diferenciadas, criar um ambiente adequado à reintegração dos presos à sociedade. Os detentos terão atividades educativas, artísticas e culturais, além de cursos profissionalizantes. Os que cumprirem pena em regime semiaberto terão oportunidades de empregos fora da prisão. Também será oferecida assistência profissional aos sentenciados em parceria com empresas locais.

 

Agência Minas

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