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Unidades prisionais de Ribeirão das Neves estão superlotadas, afirma Defensoria Pública

03/02/2012 - 14:53 hs

Entrada do Presídio Antônio Dutra LadeiraA Defensoria Pública Especializada em Execuções Penais de Ribeirão das Neves, após as inspeções mensais nas unidades prisionais do município, detectaram condições de superlotação em dois dos cinco presídios da cidade. Participaram das visitas os Defensores Renato Angelo Salvador Ferreira, Alexandre Tavares Costa, Augusto Queiroz de Paula e Frederico Baia Pereira.

A situação mais grave foi registrada no presídio Inspetor José Martinho Drumond. A unidade tem capacidade para 820 internos e conta com lotação de 2.033 pessoas. O presídio Antônio Dutra Ladeira, para 1.163, está com 1.729.

Como medida emergencial, os Defensores expediram Recomendação à Secretaria de Estado de Defesa Social para que, com a inauguração da nova Unidade Penitenciária, fruto de Parceria Público Privada, haja transferência imediata dos reeducandos - provisórios e condenados - que estão recolhidos nas unidades superlotadas. A superlotação impede o cumprimento da pena em condições dignas e constitui empecilho à ressocialização do reeducando, além de contrariar dispositivos constitucionais, convencionais e legais.

Em resposta à Recomendação, o secretário de Defesa Social, Lafayette de Andrada, disse que “tão logo seja inaugurada a nova unidade penitenciária na comarca será feita a transferência dos reeducandos, provisórios e condenados, atualmente recolhidos em outras unidades prisionais”.

Além das inspeções, os Defensores Públicos realizam audiências disciplinares nas unidades prisionais pelos Defensores Públicos, iniciativa já tomada em Ribeirão das Neves.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do orgão, esta medida é apenas uma das emergências exigidas na execução penal de Ribeirão das Neves. Outras se fazem necessárias como o fim das visitas vexatórias, o aumento do número de agentes penitenciários, o remanejamento de presos, vinculado à transferência de seu processo, reformas nas unidades e maior atenção do Poder Judiciário com a Vara de Execuções Penais, a qual atualmente conta com déficit de juízes e servidores.

 

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