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Governo consegue impedir instauração de CPI na Câmara Municipal

02/08/2011 - 17:55 hs

Por Rachel Córdova

Foto: AARNApós denúncias de irregularidades nas compras de materiais de informática, publicadas no início de julho, Governo Municipal de Ribeirão de Ribeirão das Neves consegue impedir abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (01). Seria a primeira reunião da Casa, depois do recesso parlamentar. A reunião foi suspensa pelo presidente, vereador Juninho Martins (PSC), por causa dos protestos da população, que não aceitou os esclarecimentos dados pelo secretário de Administração, Petrônio Afonso Silva e a secretária de Governo, Anete Peixoto, aos vereadores e lideranças de movimentos populares, no gabinete do prefeito Walace Ventura (PSB).

A suspeita das irregularidades começou com a divulgação de informações sobre uma compra no valor de 23 milhões, no mês de fevereiro, postada no Portal da Transparência, contidas no site da prefeitura. De acordo com o secretário, houve um erro de publicação da empresa AGP, responsável pela manutenção do conteúdo no Portal. Ao invés de lançar a compra realizada pela prefeitura, segundo o secretário, foi postado o cadastro de compras, que contém itens de outros municípios relacionados. Petrônio esclareceu na reunião que a compra dos equipamentos questionados não foi adquirida pela prefeitura e que a mesma foi realizada dentro de um processo legal de Ata de Registro de Preço, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde. “Esse procedimento é conhecido como ‘pegar carona’ para agilizar questões de prazo e preço”, disse.

Embora a administração da prefeitura não tenha apresentado as notas fiscais, que comprove a aquisição dos equipamentos, o secretário afirma que apenas quatro itens dentro da planilha de orçamento foram efetivados. São eles: 110 no-breaks, 9 aparelhos de fax, 2 micros system e 1 gravador digital, somando cerca de 60 mil o total da compra. “Entendo que é positivo a participação das pessoas no papel fiscalizador. Neste caso contribuiu para correção de uma divulgação equivocada da empresa, que já foi notificada, mas entendo que estão agindo de má fé”, considerou.

A oposição do Governo, Fábio Caballero (PV) e Vanderlei Delei (PMN), pretendia entrar com o pedido de criação da CPI, nesta segunda-feira (01), no entanto, os vereadores não conseguiram as cinco assinaturas para passar a proposta à mesa diretora. Os demais vereadores preferiram aguardar o envio das notas fiscais pela prefeitura, antes de instaurar uma CPI, para investigar o caso. O vereador Fábio protocolou no dia 18 de julho ofício solicitando cópias das notas fiscais e a relação de todos os equipamentos comprados, mas não teve retorno. A secretária de Governo disse que toda documentação será encaminha à Câmara para avaliação. O prazo para o retorno do ofício emitido pelo vereador Fábio à prefeitura termina nesta quarta-feira (03).

“Todos os documentos que comprovam as irregularidades eu tenho em mãos. A instrução normativa nº 28/99 discrimina os itens e os valores de cada produto. É um absurdo o valor de uma impressora, por exemplo, custar quase 20 mil”, disse Fábio. Como a Câmara não aceitou a entrada do pedido, os vereadores vão encaminhar o processo ao Ministério Público.

Guerra Política

A situação gerou clima de confronto entre população e representantes políticos. Base aliada do prefeito entende a discussão como uma estratégia da oposição para manipular a população contra o Executivo. No entanto, população entende que vereadores estão se omitindo diante das denúncias para manter o bom relacionamento com o Governo.

Para o prefeito Walace Ventura a prefeitura cumpre o seu papel de dar publicidade as contas da prefeitura por meio do Portal da Transparência. Sobre as denuncias, Walace disse que vai tomar as providências judiciais contra os vereadores que estão denunciando e panfletando informações falsas. “Todos os documentos necessários já estão sendo encaminhados para os órgãos competentes para ser analisados”, afirmou o prefeito.

O vice-presidente da Associação dos Cidadãos pelo Bem Nevense, Wilson Carlos, que participou da reunião no gabinete do prefeito, pouco antes da reunião na Câmara, disse que os esclarecimentos rápidos sem documentos fundamentados foi uma forma de convencer os vereadores e justificar as lideranças que não havia motivo para instaurar uma CPI. Para ele é dever dos vereadores investigar a denúncia, abrir CPI e verificar se existe irregularidades no processo. “A entidade vem desde 2004 buscando espaço para participar do controle social no município e não tem retorno da prefeitura. Por isso, consideramos a gestão do prefeito Walace Ventura um governo que não é transparente”, concluiu.

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas da Câmara, vereador Lelo, ficou claro no esclarecimento do secretário de Administração do Governo que não houve irregularidades. “Eles vão mandar todo o processo para a Casa verificar. Acredito que não é o momento adequado para abrir uma CPI, e que essa situação está sendo liderada por vereadores que querem tirar proveito da situação”, analisou.

 

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