Sempre que escrevo para este site, procuro externar um pensamento ou uma ideia que possa de alguma forma, tirar alguma dúvida do leitor, ou tentar ajuda-lo em algo que esteja relacionado ao mercado de trabalho.
Hoje excepcionalmente, deixarei de expressar minhas ideias para publicar uma boa noticia, embora eu não seja repórter e não ser este o objetivo deste espaço.
A partir de agora, o trabalhador autônomo do município de Ribeirão das Neves não precisará mais trabalhar sem a proteção previdenciária, pois em 28 de junho de 2011, foi sancionada pelo prefeito Walace Ventura, a Lei municipal 3397/2011 (ver no site da prefeitura) que trata da regulamentação e da legalização do Empreendedor Individual (EI) da Micro Empresa individual (MEI) e das Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Obedecendo a Lei federal 123/2006, e ajustando à realidade local, esta Lei vem beneficiar todo trabalhador que enquadra nesta modalidade, e que por motivos financeiros ou burocráticos, se via desmotivado a se tornar um trabalhador ou empreendedor legalizado.
Agora com uma contribuição menor que R$ 50,00 (cinquenta Reais) mensais, estes trabalhadores legalizados, irão garantir para si e seus familiares, todos os benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença médica remunerada, assistência médica extensiva aos familiares, e pensão para o cônjuge ou filhos menores em caso de óbito do titular.
A prefeitura já está preparada para receber estes trabalhadores, para orientá-los ou para dar inicio no processo, de maneira menos burocrática e mais rápida.
Por enquanto o trabalhador deverá se dirigir ao setor de tributos, embora em breve seja disponibilizado ao contribuinte, um espaço especifico que terá a denominação de “SALA DO EMPREENDEDOR” que buscará oferecer a este seguimento, tratamento diferenciado, esperando com isto alavancar o comércio local, principalmente porque uma vez legalizado, e de acordo com a Lei municipal 3397/2011, estes novos empreendedores poderão se tornar fornecedores de produtos ou serviços do poder público, obedecendo às conformidades da referida lei.
Ribeirão das Neves já esta situada entre os dez primeiros lugares do estado de Minas Gerais, com mais de 3000 inscrições de novos empreendedores a busca da legalização de seu negócio. Entre os setores que mais se inscreveram, estão, cabelereiros, manicures, salgadeiras, pedreiros e confeiteiros.
Você que é empreendedor e ainda não se legalizou, vale a pena se informar e partir para a legalidade, pois o processo é muito fácil e tudo acontece muito rápido e sem burocracia.
Sua família merece te ver “LEGAL”.
