All for Joomla All for Webmasters

Câmara suspende mandato do vereador Carlinhos Figueiredo; assessores serão exonerados

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves decidiu, nesta terça-feira (14), suspender temporariamente o mandato do vereador Carlinhos Figueiredo (Cidadania), preso desde o início do mês de março durante operação contra rede de jogos ilegais. Com isso, o parlamento nevense ficará, por enquanto, com 13 vereadores.

A decisão foi proferida após pedido do suplente da coligação PMDB/PTB, ao qual Carlinhos foi eleito em 2016, Jerrie Lino, que pleiteava assumir o cargo. No entanto, o parecer do Diretor Jurídico, Diego Leonel, foi no sentido de suspender o mandato de Carlinhos sem a convocação do suplente. "Conclui que, inexistente permissivo legal para convocação de suplente no caso concreto. O mandato permanecerá suspenso enquanto durar a prisão", diz o parecer jurídico.

O procurador afirmou que a decisão foi tomada com base no Regimento Interno da Casa Legislativa. "O regimento não tem previsão, em caso de prisão preventiva, para que o suplente assuma. No caso dos servidores vinculados (ao gabinete), eles terão que ser exonerados à medida em que o mandato do titular encontra-se suspenso", finalizou. O vereador suspenso não fará jus aos vencimentos enquanto durar a suspensão do mandato.

O Regimento Interno prevê, em seu artigo 56, que a "decretação judicial de prisão preventiva" causa suspensão do exercício do mandato do vereador. Já o artigo 59 reza que "independentemente de requerimento, considera-se como licença o não comparecimento às reuniões, de vereador privado, temporariamente, de sua liberdade, em virtude do processo criminal em curso".

O presidente da Câmara, vereador Pastor Dário (DEM), afirmou que irá cumprir qualquer sentença judicial com decisão contrária ao entendimento da procuradoria da Casa.

0
0
0
s2smodern

Casos em acompanhamento: 8.930

Casos confirmados: 2.085

Casos em presídios: 287

TOTAL DE CASOS: 2.372

Óbitos confirmados p/ Covid-19: 66

Casos curados: 1.593

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão das Neves 
Última atualização: 03/08/2020

 

bg contorno